Ministérios no Brasil: quais existem, como funcionam e seus impactos no país?

Os ministérios no Brasil são departamentos que prestam auxílio governamental e integram a cúpula administrativa do Governo Federal. Os ministros são figuras diretamente subordinadas ao presidente do país e auxiliam nas decisões e propostas diversas. Cada ministério tem competência acerca de um determinado setor, como Educação, Saúde, Meio Ambiente e outros. Confira a seguir como funcionam tais repartições e seus impactos para o país.

Conforme aponta o site do Governo Federal, os ministérios possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações nas suas áreas de competência. Apesar de tal autonomia, os ministros estão sujeitos às ordens do presidente. O chefe do Executivo, por sua vez, tem o direito de constituir e/ou destituir os ministérios e ministros.

O que faz um ministro?

As funções de um ministro seguem diretrizes propostas pelo Art.87 da Constituição Federal de 1988 (CF):

Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

I – exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
II – expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
III – apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
IV – praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

Podem ser nomeados como ministros pessoas com mais de 21 anos, que nasceram no Brasil ou se naturalizaram brasileiros e que tenham pleno exercício dos direitos políticos. Vale lembrar que os ministros são selecionados pelo presidente eleito e podem ser destituídos do cargo a qualquer momento.

Quantos ministérios o Brasil tem hoje?

Atualmente, o Brasil conta com 23 ministérios. O Governo de Bolsonaro tem número reduzido destas repartições em relação ao de seus predecessores. No mandato do ex-presidente Michel Temer (MDB), eram 27 ministros e na 35 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A redução dos ministérios foi feita a partir de junções e alterações de competências, como no caso do Ministério da Cultura, que virou Secretaria Especial vinculada ao Ministério da Cidadania. O governo atual também apostou na criação dos chamados superministérios para o enxugamento nas entidades da administração pública federal.

Quem são os ministros atuais?

Veja a seguir a lista dos ministros atuais do Brasil:

Ministério do Meio Ambiente – Joaquim Álvaro Pereira Leite

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – Damares Alves

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Tereza Cristina

Ministério da Economia – Paulo Guedes

Ministério da Saúde – Marcelo Queiroga

Ministério da Educação – Milton Ribeiro

Ministério das Relações Exteriores – Carlos Alberto Franco França

Ministério da Casa Civil – Ciro Nogueira

Ministério da Defesa – Walter Braga Netto

Ministério do Turismo – Gilson Machado

Ministério de Minas e Energia – Bento Albuquerque

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – Marcos Pontes

Ministério da Infraestrutura – Tarcísio de Freitas

Ministério da Cidadania – João Roma

Ministério das Comunicações – Fábio Faria

Ministério do Desenvolvimento Regional – Rogério Marinho

Ministério da Justiça e Segurança Pública – Anderson Torres

Ministério da Controladoria-Geral da União – Wagner Rosário

Ministério da Secretaria-Geral (PR) – Luiz Eduardo Ramos

Ministério da Secretaria de Governo – Flávia Arruda

Ministério de Segurança Institucional/PR – Augusto Heleno

Ministério do Trabalho e Previdência – Onyx Lorenzoni

Advocacia-Geral da União – Bruno Bianco Leal

O que são superministérios?

Os superministérios foram criados pelo Governo Bolsonaro na tentativa de reduzir o número de pastas. Desse modo, todos os ministérios que, supostamente, contavam com alguma semelhança, foram unidos.

Para isso, o governo transferiu as funções e responsabilidades integrais para os novos ministérios. Atualmente, existem quatro superministérios:

– Justiça: inclui o Ministério da Segurança Pública, o Ministério do Trabalho, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além da Controladoria Geral da União (CGU).
– Cidadania: envolve os ministérios da Cultura, do Esporte, do Desenvolvimento Social e parte do Ministério do Trabalho.

-Economia: fusão dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e parte do Ministério do Trabalho. É a pasta responsável pela política econômica, orçamento, projetos que terão investimentos, cortes de gastos e Reforma da Previdência, por exemplo.

– Desenvolvimento Regional: união dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. A pasta cuida, por exemplo, dos programas governamentais Minha Casa, Minha Vida, saneamento ambiental, integração do Rio São Francisco, redes de esgoto e tratamento dos recursos hídricos.

Principais mudanças nos ministérios do Brasil no atual governo

O Governo Bolsonaro chegou aos mil dias com a queda de ministro a cada dois meses. Desde 2019, quando assumiu a presidência, já houve a troca de 19 ministros. A média resulta uma saída a cada 52,6 dias.

A saída mais recente ocorreu no último mês de agosto. André Mendonça deixou a Advocacia-Geral da União depois de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Saídas que mais chamaram atenção foram as dos ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, em momentos críticos da pandemia da Covid. Teich surpreendeu ao sair antes de completar um mês no cargo. Ele disse que não tinha autonomia para comandar o departamento.

O Brasil teve quatro ministros da Saúde em menos de um ano.

Veja lista de ministros que deixaram o Governo Bolsonaro:

1. 18/2/2019: Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência)
2. 8/4/2019: Ricardo Vélez Rodríguez (Educação)
3. 13/6/2019: Carlos Alberto Santos Cruz (Secretaria de Governo)
4. 20/6/2019: Floriano Peixoto (Secretaria-Geral da Presidência)
5. 6/2/2020: Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional)
6. 13/2/2020: Osmar Terra (Cidadania)
7. 16/4/2020: Luiz Henrique Mandetta (Saúde)
8. 24/4/2020: Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública)
9. 15/5/2020: Nelson Teich (Saúde)
10. 16/6/2020: Abraham Weintraub (Educação)
11. 30/6/2020: Carlos Alberto Decotelli (Educação)
12. 10/12/2020: Marcelo Álvaro Antônio (Turismo)
13. 31/12/2020: Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência)
14. 15/3/2021: Eduardo Pazuello (Saúde)
15. 29/3/2021: José Levi (Advocacia-Geral da União)
16. 29/3/2021: Fernando Azevedo e Silva (Defesa)
17. 29/3/2021: Ernesto Araújo (Relações Exteriores)
18. 23/6/2021: Ricardo Salles (Meio Ambiente)
19. 6/8/2021: André Mendonça (Advocacia-Geral da União)