Oposição defende que deputado Daniel Silveira continue preso

Os partidos da Minoria/Oposição na Câmara Federal emitiram uma nota sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Depois de se reunirem, os parlamentares das siglas PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede entenderam por representar Daniel ao Conselho de Ética, preso na noite de terça-feira (16) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após vídeo de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esse será um pedido de todos os partidos e lideranças. Consideramos que o deputado quebrou o decora ao atacar a Constituição e as Instituições, além de sistematicamente afrontar as liberdades democráticas”, informaram em nota.

Além disso, as bancadas dessas siglas se posicionarão pela manutenção da prisão do deputado.

Prisão

A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel foi preso, em flagrante, na noite de terça-feira (16). Silveira é alvo de dois inquéritos na corte -um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

Segundo a decisão, o STF teve conhecimento, na terça, de um vídeo publicado pelo deputado em que ele – por 19 minutos e 9 segundos – ataca frontalmente os ministros do Supremo, com diversas ameaças e ofensas à honra, além de propagar medidas “antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5”.

O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, vale lembrar, endureceu a repressão na ditadura militar no Brasil.

Durante a ação, o deputado chegou a escrever: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.”

Já nesta quarta (17), o STF resolveu manter a decisão de Moraes por 11 votos a 0. Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux apoiaram a decisão do colega.

PSL

Destaca-se que, após a repercussão, a direção nacional do PSL informou, por nota, que expulsaria Daniel Silveira da sigla. Segundo a legenda, ele ofendeu de “maneira vil” a honra dos ministros do STF.

“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional.”

Apesar da posição do partido, o líder do PSL na Câmara, o deputado goiano Major Vítor Hugo (PSL) saiu em defesa do colega. “A inviolabilidade parlamentar quanto a opinões, palavras e votos é pilar constitucional da democracia; relativizá-la fere a separação dos poderes. Não houve flagrante e o suposto crime não é inafiançável”, escreveu no Twitter.

A inviolabilidade parlamentar qto a opinões, palavras e votos é pilar constitucional da democracia;
relativizá-la fere a separação dos poderes. Não houve flagrante e o suposto crime não é inafiançável. Contamos com a restauração da normalidade constitucional pelo Plenário da CD.

— Vítor Hugo (@MajorVitorHugo) February 17, 2021