Oposição é contra PEC dos Precatórios e votação desta terça é adiada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (26), que foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento dos precatórios. Os partidos de oposição na Casa se reuniram e decidiram que vão ser contra ao texto, que abre espaço para que o governo viabilize o pagamento de R$ 400 de Auxílio Brasil. As informações são do O Globo.

A proposta, que estava na pauta de votação para esta tarde deve ser apreciado “muito provavelmente” na quarta-feira, segundo informou Lira.

Ainda sem acordo fechado, Lira pretende conversar com os líderes dos partidos da oposição. “Muito provavelmente isso estará pronto para ir a plenário amanhã, impreterivelmente depois de uma rodada de conversa do relator com alguns partidos que precisam de esclarecimentos”,  disse depois de se reunir com líderes dos partidos da base.

PEC atende pressão dos parlamentares

A PEC também é tida por parlamentares como ampliação das emendas às suas bases eleitorais e altera o cálculo do teto de gastos, que limita as despesas à inflação.

O Congresso, estima que a mudança nas regras abre espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022 e de até R$ 15 bilhões neste ano.

Lira defendeu o rompimento do teto de gastos. O argumento usado é de que o novo programa social do governo necessitava de uma fonte permanente, citando a reforma do Imposto de Renda, que passou pela Câmara e não avançou no Senado.

“Amanhã nós teremos um texto aprovado ou não a depender do plenário da Câmara para dar solução ao espaço  no teto e a criação de um programa temporário”, reforçou o presidente da Casa.