PEC 6×1: Relator considera tratar categorias específicas em projetos separados

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As regras para o fim da escala 6×1 para categorias específicas podem ser discutidas separadamente. Segundo o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Leo Prates (Republicanos-BA), um possível caminho é tratar da “regra geral” no texto em tramitação, enquanto os “assuntos específicos” seriam discutidos em outros projetos.

Um outro ponto que ainda é alvo de dúvida é se a regulamentação das categorias que demandam regime especial poderiam ser tratadas dentro do projeto de lei já apresentado pelo governo federal, e que tramita em regime de urgência, ou se seriam necessários novos textos para discutir as peculiaridades de cada uma classes.

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Em audiência pública realizada na Paraíba, o relator debateu a proposta ao lado de parlamentares, ministros e técnicos de diferentes setores da economia. No encontro, ele afirmou, por exemplo, que “a jornada 12×36 é importante para manter equipamentos de saúde”, indicando que modelos diferenciados poderão receber tratamento específico na futura regulamentação.

O assunto também deve ser levado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). Uma reunião entre os dois está prevista para a próxima semana.

Ambiente favorável

Nos bastidores, há preocupação quanto à possibilidade de novas tramitações em meio ao atual cenário. Isso porque o clima, neste momento, é considerado favorável à aprovação da PEC. O presidente da Câmara chegou a mencionar a existência de uma “ampla convergência” e falou em “quem sabe, uma unanimidade” acerca da proposta. Com isso, o sentimento de parte dos congressistas é que a Casa deveria ‘aproveitar o embalo’ e evitar qualquer desmembramento do assunto em novos projetos.

Em paralelo, há uma articulação política que busca acelerar a tramitação para que o texto seja aprovado na Câmara ainda em maio e, na sequência, encaminhado ao Senado. A intenção é concluir o processo antes das eleições de 2026, permitindo que o tema esteja resolvido antes da disputa.

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A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais sem diminuição de salários, é vista como um dos principais eixos do projeto de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos bastidores, aliados avaliam que a medida pode ter peso relevante no cenário eleitoral, especialmente se a diferença nas pesquisas entre Lula e o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) permanecer apertada.

A proposta tem forte apelo popular. Levantamento do Datafolha divulgado recentemente aponta que 70% dos brasileiros apoiam a redução da carga horária. Internamente, a estratégia é comparada à adotada em 2022, quando Lula defendeu a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, tacada de amplo alcance e alto impacto na popularidade do governo.