PEC que viabiliza auxílio emergencial pode impactar Bolsa Família

O ex-presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM) informou em seu Twitter ter recebido informações que estão estão tirando os recursos do Bolsa Família do orçamento primário, na PEC Emergencial. Segundo ele, essa possibilidade já tinha sido vedada pelo Tribunal de Contas da União em 2020.

“Recebi informações de que na PEC Emergencial do Senado estão tirando os recursos do Bolsa Família do orçamento primário, o que foi vedado pelo TCU no ano passado.”

Ainda segundo o parlamentar, se isso ocorrer, o orçamento do programa, hoje em R$ 34 bilhões, “fica excluído do teto e abre este espaço no orçamento primário pra ampliar os gastos do governo além do auxílio”.

“Um absurdo! Deveríamos focar os recursos no auxílio e na vacina”, se indigna.

Com isso, o orçamento do programa, de R$ 34 bilhões, fica excluído do teto e abre este espaço no orçamento primário pra ampliar os gastos do governo além do auxílio. Um absurdo! Deveríamos focar os recursos no auxílio e na vacina.

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) March 2, 2021

A chamada PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição) cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Entre outras coisas, a medida institui medidas para a União, caso as operações de crédito excedam a despesa de capital. Para Estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes.

Esta PEC, vale ressaltar, deve viabilizar um novo auxílio emergencial. O benefício serve para ajudar famílias de baixa renda a superarem a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).