Gestão Rogério diz que pedidos de impeachment não tem “respaldo na realidade”
“Questões de ordem administrativa, como fila nos cais, coleta de lixo e buracos em vias são motivos de queixas das populações de rigorosamente 100% dos municípios e estados brasileiros"
A Prefeitura de Goiânia, por meio de nota nesta quinta (30), disse que aos dois pedidos de impeachment contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), protocolados na Câmara Municipal na quarta (29), falta “rigor jurídico”. “Não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade”, diz o texto.
Ainda conforme a nota, Rogério Cruz tomou conhecimento das manifestações pela imprensa e entende se tratar de insatisfações administrativas. “Questões de ordem administrativa, como fila nos cais, coleta de lixo e buracos em vias são problemas que não se encerram. São motivos de queixas das populações de rigorosamente 100% dos municípios e estados brasileiros. A Prefeitura de Goiânia, por seu turno, trabalha diariamente para minimizar essas situações.”
Além disso, afirma ser “rigorosamente falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em educação e em saúde, este último supera, em larga margem, o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19”, o que é alegado em uma das peças.
Pedidos de impeachment
Os pedidos de impeachment contra Rogério Cruz aparecem em um momento de tensão entre o Legislativo e o Executivo, com diversas denúncias sobre irregularidades supostamente ocorridas no âmbito da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A empresa é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CEI) na própria casa legislativa.
Um deles, o pedido apresentado por Kairo Vitor Barros menciona justamente a CEI da Comurg. Além disso, aponta que a prefeitura não teria cumprido investimento mínimo em educação nos primeiros cinco meses de 2021 e 2022. O mesmo ocorreu em relação à saúde nos meses de janeiro de 2021 e 2022.
Já a denúncia apresentada pelos advogados João Paulo Tavares e Hudson Bollela cita buracos nas ruas, aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e viagens. Os pedidos ainda precisam passar pela procuradoria da Câmara Municipal para seguir adiante na casa legislativa.
Confira a posição da prefeitura na íntegra:
O prefeito Rogério Cruz tomou conhecimento das manifestações pela imprensa e entende tratar-se de insatisfações administrativas.
Os argumentos das peças não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade. É rigorosamente falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em Educação e em Saúde, este último superando em larga margem o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19.
Em 2021, a Prefeitura de Goiânia aplicou R$ 806 milhões na área da saúde, o que corresponde a 20,92% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais legais, frente ao mínimo de 15%. No mesmo ano, para a Educação, foram investidos R$ 993 milhões, o que resulta em 25,49% das receitas para apuração legal, portanto, acima do mínimo constitucional de 25%.
Questões de ordem administrativa, como fila nos Cais, coleta de lixo e buracos nas vias, são problemas que não se encerram e motivos de queixas das populações de rigorosamente 100% dos municípios e estados brasileiros. A Prefeitura de Goiânia, por seu turno, trabalha diariamente para minimizar essas situações.
Como política prioritária, a Prefeitura de Goiânia investe, por meio do programa Goiânia Adiante, o montante de R$ 144 milhões para a construção de 14 novas unidades de saúde, três delas já iniciadas, além de reforma de cinco unidades, reconstrução de outras duas e manutenção em 142 prédios administrados pela Saúde.
Na área da Educação, o Goiânia Adiante prevê a entrega de novas 36 unidades de educação, sendo a retomada de 12 obras paralisadas por outras gestões, entrega de 4 construções modulares, e a construção de novos 20 Cmeis, que resultarão no incremento de 10 mil vagas apenas para os Cmeis.
Prefeitura de Goiânia