Projeto de Lei do prefeito que visa o aumento do IPTU é rejeitado pela CCJ da Câmara

Projeto de iniciativa do prefeito Iris Rezende (PMDB) que estabelece aumento contínuo de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) a imóveis com valor venal acima de R$ 500 mil foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia em sessão realizada nesta segunda-feira (20). Os integrantes seguiram parecer da relatora, vereadora Priscilla Tejota (PSD), que alegou que a medida traria prejuízos ao cidadão goianiense. A sessão foi presidida por Sabrina Garcez e também participaram os vereadores Jorge Kajuru (PRP), Welington Peixoto (PMDB) e Tiãozinho Porto (Pros).

Pela alteração proposta pelo prefeito, os imóveis com valor até R$ 500 mil devem receber apenas reajuste inflacionário, enquanto os imóveis acima deste valor terão aumentos contínuos para fins de lançamento do IPTU. O prefeito propõe que, aos imóveis que alcançarem valores de até R$ 500 mil, serão aplicado reduções suficientes para garantir que o valor do imposto no exercício de 2018 corresponda ao valor lançado em 2017.

Já os imóveis com valor de venda acima de R$ 500 mil e acréscimo sobre o valor do imposto de até 20%, serão aplicadas reduções suficiente para garantir que o valor do imposto no exercício de 2018 corresponda ao valor lançado em 2017 acrescido de 5%. A matéria ainda propõe que aos imóveis acima de R$ 500 mil e acréscimo sobre o valor do imposto acima de 20% e até 40% devem ser aplicadas reduções suficientes para garantir que o valor do imposto no exercício de 2018 corresponda ao valor lançado em 2017 , mais aumento de 10%.

A proposta também traz que, imóveis acima de R$ 500 mil e acréscimo sobre o valor do imposto acima de 40%, será aplicado deflator para que o valor do imposto de 2018 corresponda ao valor lançado em 2017 mais acréscimo de 15%. De acordo com o projeto, a reposição das perdas inflacionárias será calculada com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em sua justificativa, o prefeito diz que a medida confere efetividade aos objetivos constitucionais e legais e realiza justiça social e fiscal.

Em seu relatório, Priscilla Tejota justificou o seu voto pela rejeição em virtude do grande impacto negativo que o aumento geraria na vida do cidadão goianiense de forma imediata. “Muitas pessoas estão com dificuldade financeira, seja pelo alto índice de desemprego ou pela dificuldade econômica de toda a sociedade”, explicou.