Projeto obriga prefeitura a identificar todas nascentes de Goiânia
Ainda conforme a matéria, caberá ao Executivo fazer a identificação não só no mapa, mas a marcação física das áreas de nascente nos locais e torná-las públicas para todas as pessoas
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um projeto que obriga a prefeitura da capital a instalar placas de identificação em todas as nascentes da cidade. O texto da vereadora Sabrina Garcez foi apresentado nesta terça-feira (28) e depende de análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
Ainda conforme a matéria, caberá ao Executivo fazer a identificação não só no mapa, mas a marcação física das áreas de nascente nos locais e torná-las públicas para todas as pessoas. Além disso, caberá à prefeitura realizar ações de conscientização e preservação com Área de Preservação Permanente (APP) de 100 metros, conforme o Plano Diretor de Goiânia. Atualmente, a legislação prevê APPs de 50 metros.
“Isso prova o arrojo do nosso Plano Diretor, que dobrou a área prevista no Código Florestal e foi inovador quando a gente fala na proteção do meio ambiente, com as áreas de ocupação sustentável. Agora, muitos que criticaram estão percebendo a importância de nós termos votado, atualizado o PDG e, principalmente, de termos sido mais rigorosos que o próprio Código Florestal”, destacou a vereadora que foi a relatora da nova legislação.
Ainda durante a sessão desta terça, Sabrina solicitou à Agência Municipal de Meio Ambiente o levantamento e a identificação das nascentes. “A alteração visa preservar as nascentes e olhos d’água localizadas no nosso município, protegendo não somente as águas e o abastecimento da cidade, como também o solo, controlando alagamentos, erosão e minimizando a contaminação química e biológica”, pontua.