Projeto prevê isenção em concursos para doadores de medula óssea em Goiás

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prevê a isenção na inscrição de concursos públicos na administração pública para doadores de medula óssea. A proposta modifica a Lei n° 19.587, de 10 de janeiro de 2017.

Autor do projeto, o deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL) justifica que a medida poderá incentivar as pessoas a se tornarem doadoras. “Atualmente, a lei prevê a isenção somente para quem efetivamente doou. Contudo, o doador precisa ser 100% compatível, o que é difícil.”

Desta forma, ele cita que o cadastro, além de beneficiar os concurseiros goianos, incentivará também a formação de uma rede de potenciais doadores de medula óssea, “o que poderá salvar inúmeras vidas”.

Com a alteração da lei atual, fica isento do pagamento de taxa de inscrição em concurso público quem possuir cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea. No entanto, é preciso comprovar ter efetuado o cadastro até 12 meses da publicação do edital.

A matéria está, neste momento, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O texto tem relatoria do deputado estadual Mauro Rubem (PT). Caso passe na CCJ, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário e, então, ir à sanção da governadoria.

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