Projeto que dá poderes de guerra a Bolsonaro é fundamental para logística, diz propositor
"Presidente poderia iniciar o processo, mas nada seria feito sem o aval do Congresso", garante deputado federal Major Vitor Hugo
Depois da divulgação de um projeto de lei que prevê a utilização da “Mobilização Nacional” para situações de pandemia e desastres naturais, nos moldes do que é previsto na legislação para casos de Guerra – ou seja, dá poderes de guerra a Bolsonaro – , o autor do texto, deputado federal Major Vitor Hugo (PSL), publicou uma nota justificando a proposta. “Fundamental para reforço da logística nacional.”
Ainda segundo o parlamentar, nenhum direito ou garantia individual é afastado em caso de acionamento da Mobilização Nacional. “Presidente poderia iniciar o processo, mas nada seria feito sem o aval do Congresso, que, em dando sua autorização, definiria também os termos e os limites da medida.”
Sobre o pedido de urgência, ele explica que a proposta foi elaborada há algum tempo e não teve qualquer relação com as alterações feitas pelo Poder Executivo. “O Requerimento de Urgência foi apresentado na segunda-feira (29) apenas por ser a véspera da reunião do Colégio de Líderes, em que a proposição poderia ser colocada em pauta.”
Destaca-se, a lei que regulamenta a mobilização (aprovada em 2007, mas que prevê po ato em caso de guerra) permite ao governo federal intervir no setor privado e público, inclusive, em relação a produção, comercialização, distribuição e consumo de bens e utilização de serviços, além de prever a convocação de civis e militares. Ela evita licitações e outras burocracias.
Segundo informações da Revista Veja, o colégio de líderes barrou a votação do projeto na sessão desta terça. Se pautado, precisará de maioria simples de 257 votos.
Confira a nota:
