Relatório do Plano Diretor de Goiânia exclui nascentes de Áreas de Preservação Permanente
A tramitação deve ser retomada em fevereiro após o fim do recesso parlamentar quando o texto vai ser colocado em plenário para votação
Artigos que compõem o relatório do projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Goiânia podem causar a exclusão de nascentes e olhos d’água intermitentes das chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Com isso, cursos d’água que costuma secar no período de estiagem podem acabar sofrendo intervenções com avanços de construções sobre o perímetro que atualmente é protegido.
Essa mudança se dá pela alteração proposta pelo relatório do inciso III do artigo 138 que retira a palavra “intermitente” para perímetro mínimo de 100 metros de proteção em nascentes e olhos d’água. Assim, na prática, abre brecha para que esses cursos sejam excluídos das APPs.
Os artigos considerados “silenciosos” foram identificados por grupo de trabalho formado por pesquisadores, professores e urbanistas para avaliar o texto do novo Plano Diretor. Agremiação foi formada pela vereadora Aav Santiago neste janeiro. Agora, A relatora do projeto na Comissão Mista, vereadora Sabrina Garcez (PSD), diz que o trecho será suprimido.
A tramitação do projeto deve ser retomada em fevereiro após o fim do recesso parlamentar, quando o texto vai ser colocado em plenário para votação.
Plano Diretor: redução de áreas de proteção em torno da barragem do João Leite
Outro artigo “silencioso” é o 213, que prevê diminuição dos atuais 500 m para 100 m nas zonas de proteção em torno da barragem do Ribeirão João Leite e da Estação de Tratamento de Esgoto de Goiânia.
O presidente da Associação Pró-Setor Sul (Aprosul), Edmilson Moura, avalia que tais alterações foram feitas sem discussões com a sociedade civil. Ele afirma que a modificação no artigo 213 pode permitir que edificações sejam construídas muito próximas a estações de captação de água e esgoto.
“Não há dúvida que o saneamento básico será atingido, com inegáveis riscos para a saúde pública. É muita irresponsabilidade”, diz.
Mudança de voto de vereadora
Aava Santiago votou em favor do relatório, mas mudou de posicionamento depois da repercussão negativa. Na sequência, a parlamentar instituiu o grupo de trabalho para avaliação das emendas, o qual identificou as alterações relativas a áreas de proteção ambiental.