Rogério vai esperar análise técnica antes de sancionar ou vetar Código Tributário de Goiânia
Vereador aliado do prefeito, Clécio Alves disse que maior parte das emendas é inconstitucional
O projeto de revisão do Código Tributário de Goiânia passou na Câmara Municipal nesta manhã de quinta-feira (29) e a Casa entrará de recesso legislativo. Por meio de nota, a prefeitura informou que os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) verificarão os impactos e a legalidade do texto aprovado antes da sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
“Com a aprovação do projeto e envio ao Paço Municipal, os técnicos da Sefin analisarão, como prioridades, os impactos e a legalidade, para o posterior encaminhamento à apreciação do prefeito Rogério Cruz”, diz a nota na íntegra.
Vale citar, o texto, que passou de forma definitiva, foi o aprovado na Comissão Mista com o relatório de Willian Veloso (PL), o que inclui diversas emendas. Dentre elas, está uma – do próprio relator – que prevê somente o reajuste inflacionário para IPTU até 2025 – a partir de 2026, mais 5% (a prefeitura queria 10%).
Segundo interlocutores da Câmara, o veto do prefeito é esperado – parcial ou total. Se for do interesse da Casa, este poderá ser derrubado.
Inconstitucional, segundo vereador
Vale destacar que, em coletiva, logo após devolver a matéria (teve pedido de vista na terça, 27), o vereador Clécio Alves (Republicamos), ligado a Rogério, protestou dizendo que a maioria das emendas era inconstitucional. Segundo ele, “95% das emendas são inconstitucionais” e “não têm valor legal”. “Vereador não pode dar isenção de imposto para essa ou aquela categoria”, taxou.
Apesar disso, o líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), disse em plenário que, se o prefeito sancionar as emendas, elas convalidam o projeto. “Há, sim, todas as possibilidade de que as emendas possam ser muito bem aproveitadas”, garantiu.