STF manda soltar Rafael Lousa e outros presos na operação Dardanários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a soltura do ex-presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e ex-presidente do PSDB de Goiânia, Rafael Lousa. Ele foi preso na última quinta-feira (6), pela Polícia Federal (PF), durante a Operação Dardanários, um desdobramento da Lava Jato que investiga desvios de recursos na área da saúde.

Gilmar Mendes estendeu a Lousa os efeitos da liminar que tirou da prisão de Alexandre Baldy, secretário licenciado de Transportes de São Paulo que havia sido preso na mesma operação.

O pedido de soltura foi feito pelo advogado Tadeu Bastos, que alegou tratar-se de um condução coercitiva travestida de prisão temporária, visando obrigar seu cliente a contribuir com a investigação de fatos que ocorreram há quase dez anos.

O advogado defendeu ainda, que faltaram ainda requisitos legais autorizadores de custódia temporária do peticionário imposta para evitar o uso da condução coercitiva para interrogatório, medida proibida pelo STF nos autos das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a condução coercitiva do réu ou investigado para interrogatório, não está de acordo com a constituição. Mendes ainda salientou que realizar o interrogatório não é uma finalidade legítima para a prisão preventiva ou temporária. Outros dois presos na Dardanários também foram soltos.