Toffoli: relatório de CPI contra ministros do STF é abuso de poder
Ministro Toffoli diz que texto apresentado por Alessandro Vieira (MDB-SE) tem como 'único e nítido' objetivo conseguir votos
(Folhapress) O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (14) que o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado que pede o indiciamento dele e dos colegas do tribunal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes é abuso de poder e pode levar a inelegibilidade.
Segundo Toffoli, o texto final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é “completamente infundado” e tem como “único e nítido” objetivo conseguir votos. O ministro deu as declarações durante sessão da Segunda Turma do STF, iniciada com um discurso de Gilmar Mendes com críticas ao relatório.
“Isso é abuso de poder e pode levar, inclusive, à inelegibilidade. Isso pode levar não só a sanções em outras áreas, como vossa excelência [Gilmar Mendes] já mencionou, quando disse a respeito da atuação do Ministério Público, mas também da Justiça Eleitoral. E a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles ue abusam do seu poder para obter votos em proselitismo eleitoral”, disse Toffoli.
Mudança de integrantes
A base governista articulou, às vésperas do encerramento dos trabalhos, a substituição de dois senadores de oposição na CPI do Crime Organizado em uma ofensiva para impedir a votação do relatório final da comissão ou derrotá-lo na última sessão do colegiado.
Deixaram o colegiado Sergio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES), ambos integrantes do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, Podemos e União Brasil) e favoráveis ao parecer. Em seus lugares, entraram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.
A troca foi fruto de um acordo entre os partidos. Senadores envolvidos na articulação afirmam que, com a nova composição, havia um cálculo de ao menos sete votos para esvaziar a deliberação, em um cenário de 11 senadores titulares. Além dos dois novos integrantes, entram nessa conta o presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), que vota em caso de empate, Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Otto Alencar (PSD-BA), formando maioria suficiente para impedir a votação ou derrotar o parecer.