TRE-GO constata ‘irregularidades’ mas diz que não houve fraude e mantém chapa do PL na Alego
Decisão terminou com 4 votos a favor da manutenção da chapa contra 3
Num julgamento que teve início no último dia 18 de novembro e teve voto minerva e decisivo do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, a corte decidiu nesta quinta-feira (12), pela manutenção da chapa de deputados estaduais do PL que elegeu três parlamentares nas eleições em 2022: Paulo Cézar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado. No total, foram 26 dias de análise.
O desembargador Veiga Braga acompanhou o voto do relator, desembargador Ivo Fávaro, que concluiu que, embora houvesse irregularidades na formação da chapa, não foram comprovadas fraudes.
“Não tenho dúvida que houve irregularidade. As indicações são de que houve irregularidade, mas não houve fraude”, declarou Veiga Braga em seu voto. Segundo ele, o partido tentou corrigir as inconsistências, mas a retificação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) não foi permitida. A chapa era acusada de cometr fraude na cota de gênero. O PL teve em sua defesa os advogados Yara Almeida, Leonardo Araújo e Bruno Pena.
O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Carlos Augusto Torres Nobre e Rodrigo de Melo Brustolin, além do presidente da corte, totalizando quatro votos contrários à cassação.
Por outro lado, o desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior divergiu, votando pela procedência das ações e pela cassação da chapa do PL. Ele foi acompanhado pelas desembargadoras Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro e Alessandra Gontijo do Amaral.
As quatro AIJEs questionavam a regularidade da chapa acusando o PL de cometer fraude na cota de gênero e pediam a cassação dos mandatos conquistados pelo partido, que obteve 241.138 votos nas eleições estaduais de 2022. O Ministério Público Eleitoral também havia se posicionado favoravelmente à cassação, mas seu voto não é contabilizado na corte.