TSE dá 24 horas para Meta comprovar tratamento igualitário a Lula e Flávio Bolsonaro
Meta fixou prazos por conta própria, alegou dificuldades técnicas e apresentou documentos sem contexto
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Via Folha de São Paulo – O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deu 24 horas para que a Meta comprove que fornece tratamento igualitário às candidaturas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) em seus algoritmos ou sistemas de IA (inteligência artificial).
De acordo com o magistrado, a empresa não atendeu satisfatoriamente a decisão do plenário do TSE de não favorecer candidaturas: fixou prazos por conta própria, alegou “dificuldades técnicas”, apresentou relatórios em inglês e anexou documentos descontextualizados.
“Incumbe às partes cumprir com exatidão as decisões judiciais, e não criar embaraços à sua efetivação”, escreveu Bellizze. Se a Meta descumprir o novo prazo, a multa diária vai passar de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, alertou o relator.
Na sexta-feira, o TSE confirmou a decisão individual de Bellizze e estabeleceu que a dona do Instagram, Facebook e WhatsApp adotasse medidas urgentes para assegurar um tratamento igualitário às duas campanhas.
A ordem foi proferida depois que a campanha de Lula acionou o TSE, alegando que as postagens da candidatura petista tinham menos alcance que a bolsonarista. A empresa também foi acusada de beneficiar Flávio na criação de imagens feitas por IA.
Bellizze vetou a Meta de diminuir artificialmente o alcance dos conteúdos político-eleitorais referentes a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno. A decisão cita, como exemplo, medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação, restrição de busca ou ajuste de métricas.
Nas respostas enviadas ao TSE, no entanto, a empresa declarou que as determinações haviam sido cumpridas, mas, de acordo com o ministro relator, não apresentou elementos que comprovassem isso cabalmente.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu. “A conclusão de que não há sinais de comportamento inautêntico coordenado não supre a exigência da informação das medidas adotadas.”
Estudo da organização britânica Eko divulgado em setembro mostrou que a Meta aceitou anúncios políticos direcionados ao público brasileiro, pagos de uma conta sediada nos Estados Unidos, usando inteligência artificial sem rótulo, com informações eleitorais falsas.
Nesta semana, levantamento do NetLab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também revelou que a empresa veiculou anúncios políticos ilegais no país, pagos no exterior.
No tribunal, o jurídico da campanha de reeleição de Lula acusou a Meta de interferir na disputa eleitoral em favor de Flávio Bolsonaro. Além disso, lulistas dizem ter sido prejudicados pela empresa em diversos momentos desde o final do ano passado.
Em 9 de outubro, o perfil oficial de Lula ficou impossibilitado de impulsionar postagens feitas no feed do Instagram. Segundo a estimativa da campanha do presidente, cerca de 1,3 milhão de pessoas deixaram de ver os anúncios por causa da restrição.
Em nota divulgada na semana passada, a empresa afirmou que as alegações eram falsas e que se tratava de problemas técnicos a nível global, que não afetavam apenas o Brasil. A Folha contatou a Meta para pedir uma nova manifestação, mas ainda não obteve retorno.
Mensagens internas obtidas pela Folha e reveladas na sexta mostram que funcionários sabiam que esse problema mundial específico ocorreu em 7 de outubro e durou cinco horas. O caso de Lula foi registrado no dia 9 e durou quase 24 horas.
