TSE manda Lula, Janja e aliados apagarem publicações contra Flávio Bolsonaro
Ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça consideraram que vídeos atribuíram ao candidato do PL propostas sem comprovação suficiente
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de publicações feitas pelo presidente Lula (PT), pela primeira-dama Janja da Silva e pelos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). As decisões foram tomadas na quinta-feira (8) pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que consideraram que os conteúdos atribuíram ao senador propostas e intenções sem apresentar elementos suficientes para sustentá-las.
As determinações atendem a quatro ações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro, adversário de Lula no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Os ministros entenderam que parte das afirmações ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar como certas consequências de uma eventual vitória do candidato do PL.
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As decisões são liminares, têm efeito imediato e ainda precisarão ser submetidas à análise do plenário do TSE.
Entre os conteúdos questionados estão vídeos que associavam uma possível eleição de Flávio Bolsonaro ao fim de programas sociais, mudanças nas regras de aposentadoria, aumento da jornada de trabalho e crescimento da atuação do crime organizado.
TSE determina retirada de vídeo de Janja
Uma das decisões foi assinada por Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, e atingiu um vídeo divulgado por Janja no Instagram.
Na publicação, a primeira-dama afirmava que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro poderia representar o fim do programa Farmácia Popular, a adoção de jornadas de trabalho de sete dias por semana e o fortalecimento do crime organizado. A gravação também fazia referência à possibilidade de uma nova pandemia.
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Ao analisar o conteúdo, Nunes Marques considerou que críticas contundentes e previsões desfavoráveis sobre um adversário são permitidas no debate eleitoral. Segundo o ministro, o problema estava na apresentação de determinadas consequências como fatos certos, sem elementos concretos que demonstrassem a intenção do candidato de adotar aquelas medidas.
O magistrado determinou que Janja retirasse o vídeo em até 24 horas e proibiu a republicação do mesmo material ou de versões que reproduzam substancialmente as afirmações consideradas irregulares.
Publicações de Lula também foram atingidas
André Mendonça determinou a exclusão de publicações divulgadas pelo presidente Lula nas redes sociais.
Em um dos vídeos, a campanha petista utilizava o argumento de que a eleição de Flávio Bolsonaro representaria riscos para benefícios sociais e serviços públicos. O conteúdo fazia referências à merenda escolar e a programas de acesso a medicamentos e moradia.
Em outra publicação, que utilizava o bordão “Se Flávio vence, você perde”, eram apresentadas possíveis consequências negativas para aposentadorias, salário mínimo, medicamentos gratuitos e políticas habitacionais. O vídeo também associava o adversário a problemas de segurança pública.
Mendonça avaliou que as peças apresentavam como inevitáveis medidas que não estavam suficientemente demonstradas pelas propostas do candidato.
O ministro levou em consideração o plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro, que, segundo a análise judicial, não sustentava as afirmações feitas nas publicações questionadas.
Uma das determinações estabeleceu prazo de três horas para a exclusão integral do material, além da proibição de republicação do mesmo conteúdo. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 10 mil por publicação irregular.
Deputados também terão de excluir vídeos
A quarta decisão atingiu publicações dos deputados André Janones e Lindbergh Farias, divulgadas em plataformas como Instagram, Facebook e YouTube.
Os parlamentares associaram Flávio Bolsonaro a propostas como aumento da idade mínima para aposentadoria, desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo, mudanças na política de valorização salarial, jornadas de 12 horas durante sete dias por semana e privatização da Petrobras.
Para André Mendonça, os vídeos apresentavam essas medidas como compromissos efetivos do candidato, embora não houvesse, nos elementos analisados, comprovação suficiente de que integrassem seu programa de governo.
O ministro determinou a remoção de cinco publicações no prazo de três horas e proibiu a republicação do mesmo material pelos parlamentares. Também foram previstas multas em caso de descumprimento, conforme as condições estabelecidas na decisão.
Decisões ainda serão analisadas pelo plenário
As ordens de retirada foram concedidas individualmente pelos ministros e ainda serão examinadas pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
As decisões não impedem críticas políticas a Flávio Bolsonaro nem discussões sobre possíveis consequências de suas propostas econômicas e sociais. O entendimento adotado pelos magistrados foi o de que previsões e avaliações políticas não podem ser apresentadas como propostas comprovadas de um candidato sem sustentação factual suficiente.
O episódio ocorre no início da campanha do segundo turno, período em que Lula e Flávio Bolsonaro intensificam a disputa eleitoral nas redes sociais e na propaganda política.
