Assembleia Legislativa

Votação da PEC do Teto de Gastos fica para a próxima semana

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto de gastos para…

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto de gastos para o Estado de Goiás nos próximos 10 anos seria realizada hoje, mas vai ficar para a próxima semana. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), pediu vistas do projeto ontem (25) e garantiu que o devolveria nesta quarta-feira (26), o que não aconteceu. Oliveira afirmou que não teve oportunidade de discutir com o governo o voto em separado apresentado por um grupo de seis parlamentares da base.

Virmondes Cruvinel (PPS), Henrique Arantes (PTB), Francisco Jr (PSD), Simeyzon Silveira (PSC), Lissauer Vieira (PSB) e Carlos Antonio (PSDB) pediram, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de ontem, a retirada dos servidores da Educação, Saúde e Segurança da proposta. Eles justificaram que é necessário garantir a estas categorias as gratificações adicionais que seriam suprimidas se o projeto fosse aprovado como está.

Oliveira voltou a dizer que a decisão dos deputados governistas não demonstra enfraquecimento da base. “Sabemos que eles têm compromisso com o governador. Precisamos convencê-los de que o melhor é aprovar o projeto como está. Ou eles precisam nos convencer de que a ideia deles é melhor”, afirmou o tucano.

De acordo com o líder, o limite de mudanças possíveis no texto já foi atingido. Os servidores da Educação, Saúde e Segurança representam cerca de 70% do funcionalismo público do Estado.

Segundo o deputado Simeyzon Silveira, o grupo que apresentou o voto em separado continua firme em sua decisão. “Não fizemos isto para afrontar o governo, mas para buscar ajustes necessários. Não há condições de aprovar a proposta como está. A decisão do governo de não colocar o texto em votação mostra abertura de diálogo”, disse o parlamentar.