TRAMITAÇÃO

Voto impresso tem a função de animar a militância bolsonarista, diz cientista político

Pautado pela deputada federal Bia Kicis (foto) (PSL), projeto de lei que pretende obrigar a…

Bia Kicis, autora de PEC do voto impresso, atribui risco de derrota na Câmara à pressão de TSE e STF Bia Kicis adverte deputados da oposição de chamarem Bolsonaro de 'genocida'
Bia Kicis (PSL) (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

Pautado pela deputada federal Bia Kicis (foto) (PSL), projeto de lei que pretende obrigar a retomada do voto impresso no Brasil deve tramitar a partir desta segunda-feira (17) na Câmara dos Deputados. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o tema é considerado crucial para a militância bolsonarista, sobretudo diante dos desgastes do governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que apura suposta negligência da administração federal no combate à pandemia.

O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL) avalia que o voto impresso pode conferir “confiança ao processo eleitoral”, já que é a base de toda a democracia e representação popular. Ele aponta que a articulação para pautar a matéria na Câmara foi feita principalmente pelos deputados do PSL e pela liderança do partido na Câmara.

“É uma pauta para ter a certeza que o voto de cada brasileiro vai corresponder, na urna, efetivamente à sua escolha, à sua preferência”, avalia Vitor Hugo.

O deputado Rubens Ottoni (PT), por outro lado, aponta que a impressão de votos é um retrocesso. Já que seria mais propício a fraudes e controle do voto do eleitor. O parlamentar diz que, diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, que declarou a volta do voto impresso inconstitucional, a matéria não prospere.

“É uma irresponsabilidade sem tamanho”, diz o deputado que avalia se tratar de uma “jogada para a torcida” do bolsonarismo.

Militância

Para o cientista político, Guilherme Carvalho, a pauta do voto impresso parte de uma desconfiança no sistema eleitoral. A base bolsonarista é movida justamente por esses tipos de desconfianças contra mecanismos institucionais. Neste sentido, volta à tona em um momento delicado para o governo, que é alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suposta omissão no combate à pandemia.

Guilherme Carvalho avalia que este tipo de pauta mobiliza a militância por ter algo a atacar para além de ter que defender o governo. “A matéria, ao ser pautada pelo governo, entrega algo aos bolsonaristas contra o Estado, contra a classe política ou stababelishment. A militância sai do papel de defesa das acusações e parte para o ataque”, diz.

O cientista político, entretanto, considera que o poder da pauta é limitado, principalmente diante do alto número de mortes na pandemia.

O que é

A PEC 135/19 estabelece que uma cédula seja impressa após a votação eletrônica, de modo que o eleitor possa conferir o voto antes que ele seja depositado, de forma automática e sem contato manual, numa urna trancada para auditoria.

A comissão que analisa a matéria na Câmara é composta na maioria por apoiadores bolsonaristas: deputado Paulo Eduardo Martins (PSC), presidente, Pompeo de Matos (PDT), vice-presidente, e Filipe Barros (PSL), relator.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na semana passada uma campanha para reafirmar segurança e transparência da urna eletrônica.  Em um vídeo pelo presidente da corte, mostra que todos os passos do processo são auditáveis, seja por instituições e partidos, e pelo cidadão comum, que pode conferir no site do TSE o boletim de cada urna do país.

Roubo no varejo

Hoje principal defensor da impressão de voto, Jair Bolsonaro já foi notícia com nome ligado a fraude em cédulas. Em 1994, o Jornal do Brasil anotou que a juíza da 70ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro anulou 200 votos com urnas preenchidas com caligrafia idêntica. Entre os deputados beneficiados estava o atual presidente do Brasil, que na época disputava eleição para deputado federal pelo PPR.

Trecho do Jornal do Brasil publicado em 1994 sobre fraude nas urnas que cita Bolsonaro