Anticrime
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Impasse
Pacote anticrime de Moro põe em lei audiência de custódia
Demonizada pelo presidenteJair Bolsonaro e por seus filhos, a audiência de custódia, que hoje existe por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passará a constar expressamente em lei caso o pacote anticrime do ministro da Justiça…
Pacote
Na Câmara, especialistas sugerem mudanças no texto do pacote anticrime
Especialistas debateram hoje (17), na Câmara dos Deputados, o pacote anticrime enviado pelo governo federal. A maioria defende mudanças no texto, principalmente em relação a termos jurídicos. O pacote também dividiu opiniões. Alguns…
Justiça e Segurança Pública
Moro diz que pacote anticrime endurece pena só para criminalidade mais grave
Um dia depois de instituições públicas, entidades e movimentos sociais lançarem uma campanha contra seu pacote anticrime, apontando problemas como a possibilidade do aumento da população prisional, o ministro da…