depósitos judiciais

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, lei que proíbe que o governo faça a realização de saques em contas de depósitos judiciais. O Estado ainda almeja ingressar no Regime…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (20), adotar o chamado “rito abreviado” no andamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Estado…

Em acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Alego) projeto de lei que pretende autorizar a utilização de até 70%…