Foro Privilegiado

O caso conhecido como “QG da Propina”, que levou à prisão o então prefeito Marcelo Crivella, será deslocado do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio…

Segundo matéria publicada no jornal O Globo desta segunda-feira (13), parlamentares da Câmara Federal tentam acordo para incluir um aditivo na proposta de emenda à Constituição que restringe o foro…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir o foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo no caso de governadores e…

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal em restringir o foro privilegiado para deputados e senadores ainda não chegou a Goiás. Segundo o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, o Ministério…

Com dez dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tendo votado pela restrição do foro privilegiado para deputados e senadores, a Corte interrompeu o julgamento ontem deixando uma certeza e várias…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento,…

Após renunciar ao cargo no último dia 6, para se candidatar ao Senado nas eleições de outubro, o agora ex-governador de Goiás Marconi Perillo passa a responder na Justiça Criminal em Goiânia a…

Investigações contra cinco governadores que renunciaram na última sexta-feira (6) podem ser transferidas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para instâncias competentes na Justiça Comum, uma vez que, com a…

Terminou na última sexta-feira (6) o prazo para a desincompatibilização de políticos que queriam se candidatar nas eleições deste ano. Por conta disso, quatro governadores citados ou denunciados pela Operação…

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) a favor da restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, sete dos 11 integrantes…