Legislação vai obrigar as organizações a adotarem medidas que garantam o cuidado e integridade de crianças e adolescentes
Os municípios são agora os responsáveis por regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. A mudança aconteceu com a aprovação…
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou o Senado nesta quarta-feira (14) que sancionou o projeto de lei 2.824/2020, conhecido como PL de Socorro ao Esporte, mas vetou a ideia…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a lei que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos e prevê prisão para o agressor. A assinatura é uma…
O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei 8 036/2018, que permite a criação de linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)…
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