Leis

A flexibilização das leis trabalhistas que vigorou na pandemia de covid-19 poderá ser acionada em caso de novos períodos de calamidade pública, nacionais ou locais. O Congresso Nacional promulgou hoje…

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou sete leis municipais em Goiás, Minas Gerais, Paraná e Tocantins e uma estadual do Alagoas (oito ao todo). As informações são do relatório da…

Há quase 50 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) celebra o Dia Internacional das Mulheres em 8 de Março. Diferentemente do que se possa acreditar atualmente, a data não…

O Parlamento da Dinamarca aprovou nesta quinta (3) uma lei que permite retirar do país requerentes de asilo, que teriam que aguardar a análise de seus pedidos em “centros de…

No vácuo legal deixado pelo governo federal, que não regulamentou o projeto de lei de 2018 que autoriza apostas esportivas no País, operadores do jogo do bicho e grupos estrangeiros…

Quase 400 líderes religiosos globais, incluindo o ativista anti-apartheid Desmond Tutu e o bispo britânico de Liverpool, assinaram nesta terça-feira uma declaração conjunta em que pedem o fim de restrições…

A Assembleia Nacional francesa aprovou nesta terça (6) por unanimidade nesta terça o projeto que regula a atividade dos youtubers com menos de 16 anos. Entre outras medidas, o texto…

O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, em Brasília, dirigentes do Flamengo que, segundo ele, levaram ao chefe do Executivo sugestões de mudanças legislativas relativas ao…

O PROS ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, em que tem por objeto dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e Decreto 6.514/2008…

Um novo pedido do deputado Cláudio Meirelles (PTC) foi deferido pelo poder judiciário de Goiás, no último dia 30. Desta vez, o parlamentar pediu a suspensão dos efeitos da Lei…