// O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira pedido de liminar para suspender a tramitação da emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal…
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota hoje (1º) para condenara aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de emenda à Constitução…
// O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira, 1º, que a proposta de redução da maioridade penal não resolve os problemas de segurança pública…
// A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (31/03) o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93,…
// O relator da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, deputado Luiz Couto (PT-PB), voltou a frisar que é contrário à admissão da proposta,…
// Organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, apresentaram…
O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, defendeu nesta sexta-feria a redução da maioridade penal para crimes hediondos, ao visitar a comunidade de Vigário Geral, na zona…
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