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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (14) o Projeto de Lei (PL) 847/2019, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão mais multa,…

Na última terça-feira (25), foi aprovado em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Projeto de Lei (PL) que prevê normas gerais para guardas municipais no Estado. A…

Por unanimidade, vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei que prevê regulamentação dos permissionários do Parque Mutirama. O texto destaca os critérios para o processo licitatório para a permissão…

Um Projeto de Lei (PL) que cassa o alvará de funcionamento e a licença ambiental de postos de combustíveis de Goiânia que comercializam combustíveis adulterados foi sancionado pelo prefeito Iris…

Após o prefeito Iris Rezende (MDB) vetar o Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de transporte com tração animal em Goiânia, vereadores agora se articulam para derrubar o…

Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Goiânia propõe que estabelecimentos da capital goiana adotem medidas de segurança à mulher. O objetivo é contribuir para que situações de…

Vereadores de Goiânia aprovaram em segunda votação na última quinta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) que obriga restaurantes da capital a incluírem sobremesas sem adição de açúcar no cardápio….

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na última terça-feira (14), em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) que institui a campanha de vacinação de cães contra a cinomose no…

O Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de canudos plásticos em estabelecimentos de Goiânia foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal. Os 34 vereadores presentes na sessão…