Ação no STF pode tirar vaga de deputada federal goiana na Câmara
Decisão em representação sobre sobras vai alterar as cadeiras na Câmara Federal; veja o primeiro voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de ação que pode alterar a composição das bancadas de deputados federais em todo o Brasil. PP, Rede, PSB e Podemos questionam o cálculo das chamadas sobras eleitorais, como são chamadas as vagas que restam após a divisão pelo quociente eleitoral.
Se acatada, em Goiás sairia a deputada federal Marussa Boldrin (MDB) para dar lugar ao Delegado Teófilo (Patriota). O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favorável à tese do PSB-DF em disputa das chamadas sobras para a vagas de deputado federal, o que pode beneficiar o ex-deputado estadual. Ele teve 37 mil votos para federal e foi o mais votado do partido dele.
O julgamento é colegiado no plenário virtual. O primeiro voto já foi lido e é favorável à mudança do cálculo.
Os quatro partidos contestam uma lei de 2021 que restringe o acesso às sobras eleitorais a legendas que obtiveram 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20%. Segundo as ações, essas exigências ferem o pluralismo político e a igualdade de chances.
Relator era o ministro Ricardo Lewandowski, que já se aposentou.