Senado aprova fim da escala 6×1 em 1º e 2º turnos
Pelo texto, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 40 horas semanais, mas haverá uma transição para a mudança
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O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, define jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário.
Ao todo, 75 votaram a favor da PEC e um contra no primeiro turno e 75 a um no segundo. Eram necessárias 49 sinalizações positivas. A maioria das bancadas orientou pelo “sim”. Apenas PP, PL e a oposição orientaram por liberar os membros para seguir com divergências, caso tivessem.
Pouco antes da discussão da matéria, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), discursou e enfatizou que havia se comprometido a colocar a pauta em votação após o primeiro turno. Ele também ressaltou a importância do momento. “Vamos cumprir nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando acima de tudo no que é melhor para o nosso país”, declarou antes da apreciação.
Relator da PEC, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que esta é a maior conquista dos trabalhadores nos últimos 40 anos. Ao fim da discussão, ele leu o relatório, aprovado em plenário. “O que estamos fazendo não é uma bondade, é dignidade. É por uma mãe solo, uma mãe atípica. Que sai cedo e muitas vezes não vê o filho quando chega”, exemplificou.
“As empresas não vão quebrar. Quem já instituiu 40 horas já está provado que a produtividade aumenta. Hoje, a maioria das empresas brasileiras já é 5×2. Uma empregada doméstica que trabalha na 6×1, cuidando do filho dos outros, não consegue ficar com o próprio filho. É por ela que estamos votando essa PEC.”
Ele enfatizou, todavia, que alguns setores deverão ser regulamentados, como os trabalhadores de plataforma. Isso deve ocorrer antes da implementação em dois meses, segundo Aziz. “Sempre com a proposta de beneficiar o trabalhador.”
Pelo texto, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 40 horas semanais, mas haverá uma transição para a mudança. 60 dias depois da promulgação, o limite será reduzido para 42 horas por semana e o trabalhador já terá direito a dois dias de repouso remunerado.
Doze meses depois, a jornada máxima cairá definitivamente para 40 horas. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo. Com aprovação, o texto vai à promulgação.
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