Vanderlan defende elevar teto anual do MEI para R$ 200 mil: ‘Empreendedor não pode ser punido por crescer’
Proposta do candidato à reeleição ao Senado eleva limite mensal para cerca de R$ 16,7 mil e supera valor projetado pelo governo federal
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Candidato à reeleição, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) disse que vai apresentar ao Senado um projeto para elevar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 200 mil por ano. Desta forma, o teto mensal passará de R$ 6.750 para cerca de R$ 16,6 mil.
Este valor supera a proposta do governo federal de aumentar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Atualmente, a matéria tramita na Câmara dos Deputados.
Desde 2018, o teto está congelado em R$ 81 mil. Contudo, a inflação acumulada no período já chegou a 55%, o que obrigou o MEI que já atuava dentro daquele limite a mudar seu regime. Somente em 2025 e 2026, cerca de 101 mil microempreendedores foram desenquadrados no país por ultrapassar o teto, conforme o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).
Com a saída, o cidadão paga mais imposto, além de precisar de contador. A situação, observa Vanderlan, faz muitos microempreendedores frearem o próprio negócio para não perder o enquadramento.
“O MEI não pode ser punido por crescer. É o cabeleireiro, a dona da lojinha, o mecânico que trabalha de sol a sol e, quando o negócio começa a dar certo, é empurrado para mais imposto e mais burocracia. O limite de R$ 81 mil ficou para trás. Com R$ 200 mil, o pequeno empreendedor tem espaço para crescer, contratar e melhorar a renda da família”, afirmou.
Ele cita que vender R$ 7 mil por mês não significa ganhar R$ 7 mil, uma vez que faturamento não é lucro. É preciso comprar mercadoria e material. “Goiás tem mais de meio milhão de MEIs. Quando eles crescem, o estado inteiro cresce”, disse o senador.
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