Anel viário da BR-153 pode sair do papel após 30 anos de espera em Goiânia; entenda
Prefeitura quer antecipar início das obras e garantir execução pelo DNIT caso leilão não atraia interessados; licitação de R$ 1,12 bilhão foi barrada pelo TCU
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O anel viário da BR-153, discutido há 30 anos como alternativa para desafogar o trânsito de Goiânia e Aparecida de Goiânia, poderá ter um novo caminho para sair do papel. Em reunião realizada nesta terça-feira (10), em Brasília, o prefeito Sandro Mabel (UB) recebeu do Ministério dos Transportes o compromisso de encaminhar a construção ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) caso não haja interessados no leilão da Rota do Pequi, previsto para 11 de dezembro. A alternativa surge após o Tribunal de Contas da União (TCU) barrar uma licitação de R$ 1,12 bilhão aberta pelo DNIT para executar a mesma obra.
Mabel também pediu que a construção comece no primeiro ano da nova concessão, em vez do segundo, conforme o cronograma mencionado pelo prefeito. Ele defendeu ainda que o DNIT assuma a obra caso a futura concessionária descumpra os prazos, hipótese que não foi contemplada expressamente no compromisso anunciado pelo ministério.
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“Hoje o contrato prevê início das obras no segundo ano e, se isso atrasar, seremos ainda mais prejudicados. Estamos há 14 anos com essa espera e não tivemos qualquer avanço. Nossa cidade tem potencial para se desenvolver, assim como nosso estado, e essa morosidade prejudica esse crescimento. Hoje a BR-153 em Goiânia é um pesadelo e, do jeito que está, não temos vislumbre de solução”, afirmou Mabel.
O encontro ocorreu com o ministro dos Transportes, George Santoro, e teve a participação da presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Eliane Simonini, do secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Lacerda, e do deputado federal José Nelto (UB).
Segundo a prefeitura, Santoro concordou com as reivindicações e afirmou que o governo federal espera selecionar uma empresa para assumir a concessão. “Entendemos a necessidade e estamos de acordo com as questões apresentadas. Esperamos ter uma empresa definida, mas, se não tiver, nos comprometemos a repassar para o DNIT”, declarou.
Compromisso adiado
Os 14 anos mencionados por Mabel se aproximam do período da antiga concessão federal das BRs 060, 153 e 262. Licitado em 2013 e assinado em janeiro de 2014, o contrato posteriormente operado pela Triunfo Concebra previa a construção de um contorno de 30 quilômetros em Goiânia, que não foi executado.
Em 2016, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o desenvolvimento de uma proposta ampliada, mas o projeto não recebeu aprovação final da área de engenharia da agência. Em 2019, o TCU considerou inadequada a inclusão desse investimento adicional no contrato com o correspondente reajuste tarifário.
Durante o processo de relicitação, em fevereiro de 2022, a ANTT e a Concebra assinaram um aditivo que suspendeu a exigência de investimentos não classificados como essenciais, incluindo o contorno. A medida retirou temporariamente a obrigação de construir a obra, sem excluí-la definitivamente do contrato. A remuneração correspondente também foi descontada da tarifa de pedágio enquanto vigorasse o aditivo.
Histórico de impasses
O projeto voltou ao centro de uma disputa em 2026. Em junho, o DNIT lançou uma licitação estimada em R$ 1,12 bilhão para contratar a elaboração dos projetos de engenharia e a construção do Contorno Sudeste e Nordeste de Goiânia.
O TCU suspendeu a concorrência após identificar sobreposição com a nova concessão da Rota do Pequi, que também prevê a obra, com investimento de R$ 1,3 bilhão. O tribunal apontou o risco de contratação duplicada e de utilização de recursos públicos em uma intervenção atribuída à concessionária.
Em decisão de 4 de novembro, o TCU manteve a proibição de o DNIT dar continuidade à licitação enquanto o contorno permanecer entre as obrigações da concessão. O tribunal também apontou falhas de planejamento e falta de articulação prévia do departamento com a ANTT e o Ministério dos Transportes.
A decisão não impede que o governo federal escolha outro modelo para executar a obra, mas exige a adequação prévia dos instrumentos da concessão. Assim, o compromisso anunciado após a reunião com Mabel depende de providências adicionais caso o leilão não atraia interessados.
A Rota do Pequi abrange o trecho das BRs 060 e 153 entre Brasília e Hidrolândia, passando pela Região Metropolitana de Goiânia. A solução aprovada pelo TCU prevê R$ 4,2 bilhões em investimentos, dos quais R$ 1,3 bilhão destinados ao contorno.
Projeto é discutido desde 1996
A história do anel viário da Região Metropolitana de Goiânia começou em 1996, quando foi elaborado o desenho inicial do empreendimento. Conforme mostrou o Mais Goiás em reportagem publicada em setembro de 2021, a proposta original previa cerca de 82 quilômetros de extensão, mas o crescimento da região metropolitana levou à revisão do traçado.
O projeto atual contempla aproximadamente 44 quilômetros entre Hidrolândia e Terezópolis de Goiás, com o objetivo de desviar parte do tráfego pesado que atravessa Goiânia e Aparecida de Goiânia pela BR-153.
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Estão previstas seis pistas de rolamento, duas vias marginais, 26 quilômetros de conexões regionais e 45 obras de arte especiais, sendo 10 pontes e 35 viadutos.
Para a presidente da Goinfra, Eliane Simonini, o empreendimento é necessário tanto para o transporte quanto para a qualidade de vida da população.
“Hoje o Estado não confia no processo em andamento e precisamos chegar neste entendimento. Hoje a rodovia dentro de Goiânia está completamente estrangulada e a nossa necessidade visa o transporte, mas também a qualidade de vida”, afirmou.
O deputado federal José Nelto também defendeu a mobilização da bancada goiana para viabilizar a construção.
“Vamos colocar emendas e fazer o que for necessário para que o anel viário seja realidade. Nosso esforço é 100%, assim como nosso comprometimento. Vamos cobrar até que essa importante obra seja finalizada”, declarou.
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