Anac pode liberar cobrança de passagens aéreas para bebês

Segundo nota técnica da Superintendência de Regulação Econômica da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é possível que as empresas aéreas sejam liberadas para cobrar passagens de bebês com menos de dois anos.

O que a norma da Anac estabelece até o momento é que seja cobrado no máximo 10% do valor de um ticket aéreo adulto para bebês de colo. Na prática, as companhias adotam a isenção para crianças de zero a dois anos.

Em nome da liberdade tarifária, pretende-se excluir a regra, segundo trecho da 19ª proposta da nota. O item estava no pacote de propostas da Junta de Representantes das Cias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB), International Air Transport Association (Iata), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e TAM Linha Aéreas S/A.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, se o documento for aprovado após debate em área técnica da Anac, irá a audiência pública até junho, quando a minuta do texto será apresentada.