Brasil declara ‘persona non grata’ representantes de Maduro

O governo brasileiro declarou nesta sexta-feira “persona non grata” os “representantes diplomáticos, consulares e administrativos do regime ilegítimo da Venezuela”, segundo nota do Itamaraty. Os diplomatas e funcionários do governo Nicolás Maduro já foram expulsos do Brasil pelo governo Jair Bolsonaro, em março passado. No entanto, permanecem no país graças a uma medida de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentada nos riscos criados pela pandemia.

A declaração afeta 29 venezuelanos, entre diplomatas e funcionários consulares. A nota do Itamaraty afirma que “a declaração de persona non grata, instrumento jurídico amplamente reconhecido e utilizado nas relações internacionais, é prerrogativa que os Estados possuem para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo como tal em seu território, conferindo ao país que enviou tal representante a prerrogativa de retirá-lo do país receptor”.

O comunicado lembra ainda que o funcionário pode “permanecer no país receptor sem status diplomático ou consular nem imunidades e privilégios correspondentes”. A declaração, concluiu a nota, “não equivale, portanto, à expulsão ou qualquer outra medida de retirada compulsória do território nacional”.

A medida liminar de maio passado do STF autorizou a permanência dos representantes de Maduro no país enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional. No começo de maio, o ministro do STF Luis Roberto Barroso suspendeu a expulsão dos venezuelanos por dez dias, até que o governo apresentasse informações sobre a urgência da expulsão. A decisão de manter a proteção foi adotada após analisar informações apresentadas pelo Ministério das Relações Exteriores, Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República.

Na época, Barroso argumentou que a decisão do governo era válida, porém, que a expulsão devia ser suspensa pela situação de calamidade pública. Agora, o governo apela a um cumprimento voluntário da ordem de expulsão, cumprindo o que estabelece a Convenção de Viena, de 1969, sobre Relações Diplomáticas e Consulares. A Convenção, à qual a Venezuela aderiu e que costuma ser utilizada pelo governo em suas relações externas, estabelece que em caso de declaração de “persona non grata” de um funcionário diplomático ou consular, o “Estado que enviou (esse funcionário) deve retirar essa pessoa, ou encerrar suas funções”.

Os diplomatas de Maduro continuam utilizando a sede diplomática de Brasília. Consultada sobre a nota do Itamaraty, a embaixadora enviada ao Brasil por Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional (AN) não reconhecida pelo Palácio de Miraflores, professora Maria Teresa Belandria, evitou fazer comentários. Belandria recebeu suas credencias do presidente Bolsonaro em 2019, e tem contato fluido com o governo brasileiro.