Caiado encaminha proposta de Reforma Administrativa à Alego
O texto contempla a criação de duas novas secretarias (de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal) e muda nome de outras três
O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (2), projeto de lei de Reforma Administrativa para readequar a administração direta e indireta aos planos traçados para o segundo mandato do governador Ronaldo Caiado. O texto contempla a criação de duas novas secretarias (de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal) e concede novas nomenclaturas a outras três já existentes.
A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação será Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A nova reforma extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.
Durante a posse dos deputados estaduais na quarta-feira (1º), o governador Ronaldo Caiado disse que o texto da reforma administrativa não apresenta mudanças substanciais na estrutura da administração estadual.
“Se trata de uma readequação de uma estrutura que, modéstia a parte, deu certo e que foi convalidada pela população. Não há nenhuma mudança substantiva na estrutura do governo, apenas algumas modificações menores para que haja melhor eficiência de resultados”, diz.
Novas secretarias
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) será criada com o objetivo de concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento e o acompanhamento de sua execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade. Ela deve ser comandada por Pedro Salles.
Já a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) será dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados. Deve ser gerida pelo deputado federal Célio Silveira (MDB).
Novas jurisdições
Para adequar as entidades da administração indireta ao novo desenho traçado pela reforma administrativa, o governo promoveu mudanças de jurisdição de autarquias e fundações dentro das secretarias de estado. A Secretaria da Administração (Sead) recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR), a Goiás Previdência e o Ipasgo.
A Agência Brasil Central continua jurisdicionada à Secretaria de Comunicação. A Secretaria da Economia ficou responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Banco do Brasil (PrevCom). A recém-criada Secretaria de Infraestrutura terá sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago.
A GoiásFomento está no escopo da Secretaria da Retomada. O Detran segue jurisdicionado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Emater, Agrodefesa e Ceasa estão sob o guarda-chuva da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) engloba a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e a Indústria Química do Estado (Iquego). Já a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) contempla a Goiás Parcerias, Goiás Turismo e Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Sob jurisdição da Secretaria-Geral de Governo ficaram GoiásGás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus e Universidade Estadual de Goiás (UEG).