Comissão do Senado aprova projeto que limita as ‘saidinhas’ de presos, criticadas por Caiado

Em votação unânime, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que limita as ‘saidinhas’ de presos do regime semiaberto. As ‘saidinhas’ em datas comemorativas, por exemplo, correm risco de acabar.

Um dos principais críticos das ‘saidinhas’ de presos é o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que, em entrevista à rádio Bandeirantes de São Paulo na última segunda-feira (5), afirmou: “pessoas de altíssima periculosidade tem sido autorizadas a passar sete dias fora e matam”.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, em seguida, ser submetido ao plenário do Senado. O texto está em tramitação desde 2013 e foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022. A princípio, previa apenas um limite para as saídas temporárias, mas foi alterado enquanto tramitava na Câmara, pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).

Atualmente, a lei em vigor permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos.

O novo projeto impede que a permissão seja dada a presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa” e permite que os presos do semiaberto só saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.