Pretos, negros ao pardos que farão Enam e Enac em Goiás têm até hoje (29) para pedir heteroidentificação

Moradores de Goiás que se autodeclaram pessoas negras, pretas ou pardas e pretendem participar das próximas edições dos exames nacionais da Magistratura e dos Cartórios devem solicitar ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) o procedimento de heteroidentificação até 29 de setembro de 2026. O pedido é feito por formulário eletrônico.

Heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração racial em que uma comissão avalia se as características físicas visíveis de uma pessoa confirmam sua condição de preta ou parda.

A avaliação permite obter o comprovante de aferição previsto nas regras do 6º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.2) e do 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2026.2). Podem requerer o procedimento tanto os candidatos já inscritos quanto aqueles que ainda vão se inscrever nos exames.

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Segundo o TJGO, quem participar das duas seleções poderá fazer uma única solicitação. Nesse caso, o mesmo procedimento poderá atender ao Enam e ao Enac, desde que sejam cumpridas as exigências dos editais e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Candidato deverá encaminhar o comprovante à FGV

A obtenção do documento no tribunal exige uma providência posterior: o próprio candidato terá de enviá-lo pelo sistema do exame correspondente. O TJGO não fará esse encaminhamento à Fundação Getulio Vargas (FGV).

O cronograma estabelece 6 de novembro de 2026 como data final para apresentar o comprovante. Quem concorrer nos dois exames deverá observar o envio em cada sistema.

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Também é necessário realizar a inscrição no Enam ou no Enac pelos canais indicados pela Enfam/CNJ e pela FGV. O requerimento de heteroidentificação não substitui essa etapa.

Quais documentos apresentar

Para solicitar a avaliação, é preciso anexar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência em Goiás e autodeclaração como pessoa negra, preta ou parda. O comprovante ou número de inscrição nos exames também deve ser informado, quando disponível. Os arquivos precisam estar legíveis.

Outra exigência é uma fotografia colorida, feita nos últimos seis meses, que mostre a pessoa de frente, com o rosto e os ombros enquadrados. A imagem deve ter fundo branco e boa iluminação, sem maquiagem, filtros, alterações ou acessórios que prejudiquem a observação das características físicas.

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Avaliação complementar poderá ocorrer em outubro

Encerrado o prazo de solicitação, os documentos serão conferidos e os pedidos passarão pela Comissão de Heteroidentificação do TJGO. A análise considerará exclusivamente as características fenotípicas. A ascendência ou a origem familiar, isoladamente, não serão utilizadas como critério.

Se a fotografia não permitir concluir a avaliação, o candidato poderá ser chamado para uma etapa complementar, prevista para 13 de outubro de 2026.

A divulgação do resultado preliminar está marcada para 14 de outubro, com possibilidade de recurso nos dias 15 e 16 de outubro. A decisão definitiva está prevista para 23 de outubro.

Os comprovantes serão disponibilizados entre 26 de outubro e 3 de novembro de 2026, antes do prazo final de encaminhamento aos sistemas dos exames.