Fim da escala 6×1: veja o que está em discussão e pode ser decidido no STF
Emenda aprovada pelo Congresso Nacional prevê redução em duas etapas
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Via Extra – O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir como será aplicada a nova jornada, de cinco dias de trabalho e dois de folga por semana (5×2), a partir de 16 de dezembro. Segundo o ministro Flávio Dino, relator, o objetivo é reduzir a insegurança jurídica e dar liberdade para que setores com dificuldade de encaixar as duas folgas no fim de semana negociem compensações. Dino disse que tomará decisão até amanhã. A expectativa é que a decisão vá ao plenário na próxima semana.
Fim da escala 6×1: veja o que está em discussão e pode ser decidido no STF
Hora extra na escala 5×2
A jornada semanal cai de 44 horas para 42 horas, sem redução de salário. Para cumprir a carga de segunda a sexta-feira e ter dois dias de descanso, o trabalhador terá de fazer 8 horas e 24 minutos por dia. Pela legislação, o que passa de 8 horas diárias é hora extra. O STF discute como deixar claro que, neste caso, os 24 minutos adicionais ficam dentro da jornada normal e o empregador não terá de pagar hora extra.
Redução gradual da jornada
A emenda aprovada pelo Congresso prevê redução em duas etapas: de 44 horas para 42 horas semanais em 16 de dezembro e para 40 horas um ano depois. Há, porém, uma interpretação de que, na falta de acordo entre empregadores e trabalhadores, a jornada cairia direto para 40 horas. O Supremo deverá garantir que a redução seja gradual.
Folgas fora do fim de semana
A pedido de comércio e serviços, o STF analisa como as folgas poderão ser compensadas ao longo do mês, sem obrigação de conceder dois dias seguidos no fim de semana. Poderá haver uso de banco de horas e até indenização aos trabalhadores, desde que acertados em acordos e convenções coletivas.
Salários acima de R$ 21 mil
As regras de controle de jornada não se aplicam a trabalhadores do setor privado que ganham acima de R$ 21 mil, mas se aplica aos de estatais nessa faixa salarial. O STF deve se posicionar sobre essa diferença.
Neutralidade salarial
O STF deve discutir a tese de que a nova jornada não reduz nem eleva os salários dos trabalhadores.
