Jovens de 16 anos poderão dirigir? Proposta avança e muda regras da CNH; entenda
Relatório também prevê pedágio free flow e proibição de radares ocultos
A possibilidade de jovens de 16 anos dirigirem voltou ao centro do debate no Brasil. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (17) o relatório que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a criação de uma autorização especial para adolescentes ao volante. O texto, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), reúne mais de 270 projetos de lei e pode representar uma das maiores reformulações das regras de trânsito dos últimos anos.
Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão obter uma Permissão para Dirigir (PPD) especial, válida para veículos das categorias A e B. A autorização, no entanto, terá restrições: será necessário dirigir sob supervisão e apenas em horários determinados, entre 5h e meia-noite. Segundo o relator, a medida tem como objetivo permitir uma formação prática mais precoce dos futuros motoristas.
Projeto ainda precisa passar por votação
O parecer deverá ser votado pelos membros da comissão especial. Caso seja aprovado, o texto segue para análise no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. A proposta integra uma ampla reformulação do CTB, construída após 15 audiências públicas e seminários realizados em oito estados, além da análise de 16 emendas apresentadas ao projeto original, que teve início no Senado.
Fim dos radares ocultos e mais transparência
Entre as mudanças previstas está a proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível. O relatório também determina que alterações nos limites de velocidade das vias públicas só poderão ocorrer com base em estudos técnicos que justifiquem a mudança, ampliando a transparência na fiscalização.
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Autoescolas podem virar Escolas de Trânsito
Outro ponto importante é a transformação dos atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, em Escolas de Trânsito. O texto também aumenta a carga mínima de aulas práticas de direção, que passaria de duas para cinco horas, com foco em uma formação mais completa dos condutores.
CNH Social e redução de custos
O parecer regulamenta ainda a chamada CNH Social, permitindo o uso de parte dos recursos arrecadados com multas para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda. A medida busca ampliar o acesso à carteira de motorista e reduzir custos para quem deseja se habilitar.
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Free flow e novas tecnologias no trânsito
Na área de inovação, o projeto prevê a implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow, além de criar regras para a circulação de bicicletas elétricas e patinetes. O texto também estabelece um marco legal para veículos autônomos e semiautônomos.
Outra novidade é a proposta de vincular a placa ao proprietário do veículo, e não ao automóvel, o que pode facilitar processos administrativos e reduzir burocracias.