CPI das faculdades particulares vai ouvir o MEC na próxima semana
O objetivo é seguir parâmetros de avaliação do Ministério em relação às irregularidades
Ir direto pra matériaA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das faculdades particulares foi criada para investigar irregularidades no funcionamento de faculdades particulares situadas em Goiânia e em outras cidades do Estado de Goiás. Na próxima semana, vai se reunir com o Ministério de Educação e Cultura (MEC) para traçar direcionamentos sobre o que é considerado legal ou não. A próxima oitiva vai servir de base para a finalização do relatório.
A CPI se reuniu nesta quarta-feira (4) para colher quatro novos depoimentos. Foram ouvidos: a diretora do Instituto Hans Kelsen de Pós-Graduação (IPGK), Iara Cristina Ferreira; a diretora administrativa do Instituto Paulo Freire, Michelle Meireles Hamilton, o representante da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Murilo Rodrigues Caldeira; e o presidente da Associação dos Professores/Profissionais de Educação Física (Apefgo), André Alves Magalhães.
No total, a CPI deve passar por 15 oitivas para finalizar o relatório. Segundo o relator da CPI, deputado Simeyzon Silveira, (PSD), um dos casos mais preocupantes é a denúncia feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA), que apresentou à comissão mais de 80 diplomas com comprovadamente falsificados. “Temos engenheiros trabalhando com diploma falso, isso é gravíssimo”, disse. O CREA ainda não confirmou os dados ao Mais Goiás.
A emissão de diplomas falsos e a oferta de cursos irregulares são os focos da CPI, que ainda está em fase de levantamento de dados. Mas o deputado já adianta que várias instituições são citadas várias vezes nas denúncias.
Um dos casos mais graves é o do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia) e suas parcerias, como com o Instituto Hans Kelsen de Pós-Graduação (IPGK).
Iara Ferreira, diretora do IPGK, afirmou em depoimento que o convênio foi firmado em abril de 2018 e que, atualmente, estão sendo prestados serviços a cerca de 30 sindicalizados. Segundo ela, o IPGK tem autorização legal para ministrar apenas três cursos, os quais terão certificados emitidos por instituições de ensino parceiras situadas em outros estados brasileiros.
O representante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO Murilo Rodrigues Caldeira, disse que entre as irregularidades encontradas estão “propaganda enganosa” e “práticas comerciais abusivas” na parceria entre o Instituto Sudamericano de Educação e Cultura (ISCB), SindiGoiânia e o Instituto Sudamericano de Educação e Cultura (ISCB).
Até o fechamento da matéria, o SindiGoiás ainda não havia se posicionado
