Governo prorroga isenção de impostos sobre gasolina e etanol até dezembro; entenda o impacto nos preços

O governo federal prorrogou por mais 30 dias a isenção de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A medida, que perderia a validade na segunda-feira (9), continuará em vigor até 9 de dezembro de 2026. O decreto foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Com a decisão, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a gasolina, o que representa uma desoneração de R$ 0,89 por litro. No caso do etanol hidratado, a isenção de PIS/Pasep e Cofins equivale a R$ 0,19 por litro.

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A prorrogação não significa que os combustíveis ficarão automaticamente mais baratos nos postos. Como os tributos já estavam zerados, o decreto apenas mantém o benefício em vigor, evitando que sua retirada provoque uma pressão adicional sobre os preços.

As desonerações haviam sido adotadas em setembro, inicialmente por 30 dias, como parte das medidas do governo para conter os efeitos da alta internacional do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. Em outubro, o benefício foi renovado e ampliado, com a redução tributária sobre a gasolina passando de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro.

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Governo também mantém subsídio ao etanol

Além da isenção tributária, o decreto mantém uma subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas de produtores do biocombustível.

O subsídio foi ampliado em outubro, quando o governo também zerou a cobrança da Cide sobre a gasolina. O objetivo é preservar a competitividade do etanol diante da redução dos tributos que incidem sobre o combustível fóssil.

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A medida não estabelece um desconto obrigatório nas bombas. Os preços cobrados ao consumidor continuam sujeitos aos custos de produção, distribuição e revenda, além das condições do mercado.

Isenção custará R$ 3,57 bilhões

O impacto fiscal estimado da prorrogação é de R$ 3,57 bilhões. Desse total, R$ 2,76 bilhões correspondem à manutenção das isenções tributárias sobre gasolina e etanol, enquanto R$ 813,4 milhões serão destinados à subvenção adicional aos produtores de etanol.

O governo pretende compensar a perda de arrecadação com receitas extraordinárias relacionadas à exploração e comercialização de petróleo, incluindo royalties, tributos e receitas provenientes do imposto sobre exportações.

A decisão foi tomada em meio à instabilidade dos preços internacionais do petróleo. Segundo a Casa Civil, a manutenção dos benefícios pretende reduzir o impacto das cotações internacionais sobre os preços dos combustíveis e evitar pressões adicionais sobre a inflação brasileira.

E o diesel?

O Decreto nº 13.159 não altera diretamente a tributação do óleo diesel. O combustível é contemplado por medidas separadas de subvenção econômica.

Em outubro, o governo instituiu um subsídio adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores de diesel rodoviário, somado ao benefício de R$ 2,12 por litro que já estava em vigor.

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A parcela adicional tem prazo próprio de vigência, distinto da desoneração da gasolina e do etanol, e depende de uma nova decisão do Ministério da Fazenda para ser prorrogada.

Com o decreto publicado na segunda-feira, os benefícios tributários da gasolina e do etanol estão assegurados até 9 de dezembro. Ainda não há definição sobre uma nova prorrogação após essa data.