Setores têxtil e de franquias serão isentos do pagamento do Difal, afirma Sefaz

Em vigor desde o 10/5, a parcela do ICMS relativa ao Diferencial de Alíquota (Difal) para contribuintes do Simples Nacional sobre produtos com origem de fora do estado não será mais aplicada para franquias e confecções de tecidos e aviamentos. A medida, anunciada nesta sexta-feira (1/6), contempla empresas instaladas no estado e foi empregada também para aprimorar o sistema de cálculo e cobrança implantado no início do ano.

O fim da cobrança para os setores depende ainda de definição de uma data, a qual deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na próxima semana. Apesar de preliminar, a medida é entendida pelo Movimento Não ao Difal como uma abertura do governo às negociações.

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia),  Geovar Pereira, o anúncio é positivo. Para ele, o governo chegou à conclusão, junto com empresários, de que o imposto foi criado para alavancar a indústria goiana.

“Dá mais dinheiro, gera mais circulação e a economia cresce. Só que o Difal está na contramão da atuação de algumas empresas, que precisam comprar matérias-primas de foram porque não são produzidas no estado. Em reuniões, o governo se prontificou a analisar a questão para que outros segmentos sejam também beneficiados com a isenção”.

Para o líder do grupo, o pequeno empresário Fabrício Martins, o estado ainda precisa eliminar a cobrança para setores que não são contemplados pela indústria goiana, como o de calçados e de ferragens, por exemplo.

“Saem Franquias e confecções, mas no caso de calçados e ferragens, o problema permanece. Tivemos uma reunião na última quarta (30) para estudar expor nossa situação e o governo anunciou a criação de uma comissão para estudar a proposta de exclusão da cobrança para esses e outros segmentos que não tem fornecedores na indústria goiana. A cobrança ainda é injusta, mas vamos buscar a isenção para todos esses setores”, observa.

Para analisar o atendimento dessas demandas, o titular da Secretaria das Fazenda Manoel Xavier também revelou a criação de uma comissão para estudar a possibilidade de exclusão da cobrança para outros segmentos. A medida foi determinada pelo governador José Eliton e será publicada, via decreto, no Diário Oficial.

Segundo ele, a iniciativa atende a uma demanda do governo que busca equilibrar a carga tributária independente da origem. “Como Goiás não cobrava a diferença de alíquota, muitas empresas goianas compravam produtos fora aquecendo a economia externa, enquanto os empresários que investem no desenvolvimento do estado eram prejudicados, pois isso gerava uma concorrência desleal”, lembra o secretário.