Estabelecimentos deverão informar quais alimentos possuem alta concentração de sal

Entra em vigor nas próximas semanas a Lei Estadual nº 19.289, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais especificarem nos cardápios os alimentos que contém alta concentração de sódio. De acordo com a regulamentação, os restaurantes, bares e lanchonetes que servem alimentos sólidos, pastosos ou líquidos prontos para consumo imediato, devem indicar em seus cardápios quais itens possuem quantidade de sal maior ou igual a 400 mg para cada 100g ou 100ml de alimento.

O gerente de fiscalização do Procon Goiás, Marcos Rosa, explica que a lei foi publicada no Diário Oficial no dia 6 de maio deste ano, devendo passar a vigorar após 60 dias — prazo que se encerra em 5 de julho. Até lá, diz o gerente, o Procon vai atuar de forma educativa. “Estamos notificando os estabelecimentos do ramo para que apresentem a lista com os valores nutricionais dos alimentos para que no dia em que a lei entrar em vigor podermos averiguar se aqueles produtos já estão adequados à legislação”, diz.

Em caso de descumprimento, a punição prevista é a aplicação de multas, que podem variar de R$ 558 a R$ 8 milhões. “A dosimetria é realizada de acordo com três critérios: porte econômico da empresa, reincidência e gravidade”, explica Rosa.

Recomendação da OMS

O sal é de suma importância para o bom funcionamento do organismo. Ele é o responsável por controlar a quantidade de líquidos que ficam dentro e fora das células, além de equilibrar o ritmo cardíaco e contração muscular. No entanto, seu excesso pode ser extremamente prejudicial à saúde.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o consumo de menos de 2 g de sódio por dia, o que equivale a aproximadamente cinco gramas de sal de cozinha (uma colher de chá), por dia. No entanto, no Brasil, um adulto médio consome mais do que o dobro desta quantidade diariamente.

O excesso de sódio, substância que compõe o sal de cozinha, no organismo, pode causar e agravar várias doenças, entre elas: a hipertensão, o cálculo renal, acelerar o envelhecimento, aumentar as chances das doenças autoimunes, agravar a osteoporose e afetar o paladar.

É muito importante que o consumidor fique atento às informações nutricionais de produtos industrializados, já que eles são a maior fonte deste componente (70%) na dieta. O sódio está presente em muitos alimentos e muitas vezes isso é ignorado. Sempre que possível, o consumidor deve priorizar as comidas feitas em casa, sem temperos prontos e condimentos.