Ex-deputado Roberto Jefferson tem prisão domiciliar concedida pelo STF
Em 2023 Jefferson foi internado no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou neste sábado (10/5) o ex-deputado federal Roberto Jefferson a cumprir sua pena em regime domiciliar. Na decisão, também foi determinado que Jefferson, de 71 anos, use tornozeleira eletrônica. Além disso, ele está proibido de deixar o país, usar redes sociais e conceder entrevistas.
Em 2021, ele teve sua prisão preventiva decretada durante o inquérito que apura a existência de uma milícia digital para atacar a democracia. No ano seguinte, passou ao regime fechado novamente após gravar um vídeo com ofensas à ministra do STF Carmén Lúcia. Em junho de 2023, ele foi internado no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde.
Medidas
Na última sexta-feira (9/5), a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável a prisão domiciliar com base em relatórios médicos enviados pelo hospital. A partir daí, ela foi concedida por Moraes em caráter humanitário, porém com uma série de medidas que devem ser seguidas.
- Uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada assim que deixar o hospital;
- Suspensão de passaporte e proibição de emissão de novo documento;
- Proibição de se ausentar do país;
- Proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
- Proibição de conceder entrevistas e veículos jornalísticos, salvo se for autorizado pelo STF;
- Proibição de receber visitas, salvo de advogados e de pessoas autorizadas pelo STF.
Prisão deve ser cumprida no mesmo local onde Jefferson usol um fuzil para atirar em viaturas
Além disso, Moraes também definiu que a prisão deve ser cumprida exclusivamente na residência localizada em Comendador Levy Gasparian, município com menos de 10 mil habitantes no interior do Rio de Janeiro, a 160 km da capital. Nesse local, em 2022, Jefferson atirou com um fuzil contra viaturas e agentes da Polícia Federal (PF) que cumpriam o mandado que o levaria de volta à cadeia.
Na decisão, o ministro relator do caso ainda informou que o descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas vai acarretar na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional.
Roberto Jefferson foi condenado em 2024 a nove anos, um mês e cinco dias pelo crime de atentado ao exercício dos Poderes. Ele também é réu em um processo na Justiça Federal.