Fux diz que STF estará vigilante no 7 de Setembro e que liberdade de expressão não abrange ameaças

Às vésperas da manifestação do 7 de Setembro e em meio às insinuações golpistas do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou que a “liberdade de expressão não abrange violência e ameaça”.

O magistrado também disse que a corte estará “vigilante” no feriado da Independência e que confia que os “cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional”.

O discurso foi feito no início da sessão do tribunal desta quinta-feira (2) e após o chefe do Executivo fazer repetidas ameaças de que as eleições de 2022 podem não ocorrer.

Fux afirmou que o dissenso é normal e que críticas construtivas são saudáveis, mas ponderou: “A crítica destrutiva, por sua vez, abala indevidamente a confiança do povo nas instituições do país”, afirmou.

O Supremo vive um momento de união interna para se contrapor a Bolsonaro. Após o presidente pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, uma nota foi emitida em nome do conjunto da corte para defender a atuação do magistrado.

Segundo Fux, a população não aceitará “retrocessos”. “Há mais de 30 anos, nossos cidadãos manifestaram o seu desejo pela democracia. Esse desejo permanece vivo e perpassa o compromisso nacional em prol de debates públicos permeados pelos ideais republicanos”.

O ministro também citou a necessidade de respeitar as regras do jogo democrático e afirmou que, nos momentos de “tormenta” ou de “calmaria”, o bem do país se garante com o “estrito cumprimento da Constituição”.

Em um recado claro às pautas bolsonaristas que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo, Fux disse que o “exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições”.

“Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”, disse.

O ministro afirmou que, a despeito das diferenças ideológicas da população, todos são “uníssonos num ponto fundamental, o amor pelo Brasil”.

“Esta Suprema Corte – guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação – confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”, disse.

Em outro recado a Bolsonaro, que acusa o ministro Alexandre de Moraes de dar decisões que coibem a liberdade de expressão, Fux afirmou que o STF tem sido um “ferrenho defensor das liberdades públicas”.

Ele citou que o tribunal tem uma jurisprudência consolidada no sentido de garantir manifestações e que já tomou decisões até para impedir ordens judiciais de instâncias inferiores contrárias a realização de determinados protestos.

“Quase dois séculos depois, após um percurso político desafiador que nos legou maturidade institucional, hoje somos, sem dúvidas, uma das maiores democracias constitucionais do mundo”.