Jornal garante na Justiça direito de obter laudos de exame para coronavírus de Bolsonaro

O jornal “O Estado de S.Paulo” obteve nesta segunda-feira na Justiça Federal o direito de obter os testes de Covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. A União terá um prazo de 48 horas para apresentar os laudos de todos os exames de Bolsonaro para identificar uma possível contaminação pelo novo coronavírus. Em todas as ocasiões, o presidente negou que estivesse doente, mas se recusou a apresentar os resultados.

“No atual momento de pandemia que assola não só o Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto os deveres de informação e transparência”, afirmou em sua decisão a juíza Ana Lúcia Petri Betto.

A Advocacia-Geral da União enviou à Justiça Federal de São Paulo manifestação contrária à divulgação dos resultados dos exames de Bolsonaro. A AGU diz que o pedido deve ser negado, sob alegação de que a “intimidade e privacidade são direitos individuais”. O Planalto não se manifestou.

O jornal questionou diversas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação dos resultados dos exames. Os pedidos também foram feitos via Lei de Acesso à Informação. Na ação, o “Estado de S. Paulo” aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

Segundo os advogados no veículo de comunicação, a evolução da Covid-19 no País “exige informações corretas e precisas a respeito do tema e respostas rápidas e incisivas do Judiciário, especialmente diante da notória postura errática, desdenhosa e negacionista do Presidente da República em relação à pandemia da covid-19”.

“Não se pode ignorar que Jair Bolsonaro detém o mais proeminente mandato da administração pública do Brasil. A sociedade tem interesse permanente, portanto, em conhecer o estado de saúde do seu mandatário e, por conseguinte, acompanhar a sua sanidade para comandar o País”.

Em março, nos dias 12 e 17, quando voltou de uma missão oficial nos Estados Unidos, o presidente realizou os testes para dectar a doença. Pelo menos 23 pessoas de sua comitiva foram infectadas, entre eles, o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.