Juíza impede menina de 11 anos de fazer aborto legal em SC

A Justiça de Santa Catarina mantém uma menina de 11 anos em um abrigo para evitar que ela faça um aborto legal. Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu a gravidez com cerca de 22 semanas, mas ao ser encaminhada para uma unidade de saúde teve o procedimento para interromper a gestação negado. O caso foi revelado em reportagem do The Intercept nesta segunda-feira (20).

“Você suportaria ficar mais um pouquinho com o bebê?”, questiona a juíza, sugerindo que a menina ficasse “mais duas ou três semanas”, até a formação do feto evoluir a ponto de fazer um parto antecipado.

A menina descobriu a gestação aos 10 anos de idade, na época com 22 semanas e dois dias. Agora, ela está chegando à 29ª semana de gravidez e permanece no abrigo, longe da família, desde o início de maio.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer afirma que a decisão, inicialmente, teria sido motivada para garantir a proteção da criança em relação ao agressor, mas que havia ainda outra razão: “Salvar a vida do bebê”.

Entenda o caso

Após descobrir a gravidez, a vítima e a mãe foram para uma unidade de saúde para fazer o aborto, mas a equipe se recusou a realizar o procedimento, pois, pelas normas da instituição, a intervenção é permitida apenas até a 20ª semana de gestação. Com isso, a família buscou autorização judicial.

O Conselho Tutelar acionou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que, ingressou com o pedido para que a criança fosse levada a um abrigo de forma provisória. Além disso que, “se manifestou pela autorização da realização da interrupção da gravidez de forma antecipada”.

No entanto, a “realização depende de uma decisão balizada por critérios única e exclusivamente médicos, de modo a preservar a vida da criança e do feto”.

A juíza Joana Ribeiro destacou que a jovem foi encaminhada ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Infância com o objetivo de proteger a criança do agressor. A suspeita é a de que a violência sexual contra menina ocorreu na casa dela.

Segundo a juíza, o aborto só seria possível com menos de 22 semanas de gestação ou 500 gramas do feto. A menina passou por três avaliações médicas recentes e segundo a magistrada, em nenhuma delas, falou-se em risco para a saúde da menor. O risco para a saúde da gestante é outro ponto que, quando autorizada pela Justiça, permite a realização do aborto.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que o processo está em segredo de Justiça, pois envolve uma criança, e que instaurou um pedido de providências na esfera administrativa para apuração dos fatos.