Justiça rejeita pedido de liminar de Eduardo Bolsonaro contra exigência de vacina para exame de direção

O juiz Adriano Marcos Laroca rejeitou o pedido de liminar feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro contra o anúncio feito pelo Detran-SP de exigir comprovante de vacinação dos interessados em fazer o exame prático para a carteira de habilitação de motorista.

No pedido de liminar, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve se filiar ao PL de Valdemar Costa Neto em março, afirmou ser favorável à vacinação contra a Covid-19, mas disse que não pode ser obrigatória. Além dos candidatos à habilitação, o Detran anunciou que exigirá o atestado dos examinadores.

“Considerando o caráter experimental das vacinas, com diversos relatados, inclusive, de maus súbitos, AVCs, tromboses e muitos outros efeitos colaterais, e outros até desconhecidos, o autor [do processo] (assim como a Anvisa) é contra a sua obrigatoriedade”, afirmou Eduardo Bolsonaro no processo.

“A decisão de risco, entre a aplicação de uma vacina ainda em caráter experimental e o risco de enfrentamento da doença deve ser individual, nos termos e garantias constitucionais”, declarou.

Além de Eduardo, assinam o pedido de liminar a vereadora Sonaira Fernandes, de São Paulo, e Paulo Eduardo Lopes, de São Bernardo do Campo. “Exigir a vacinação para exames práticos de direção é uma forma afrontosa e ditatorial de se exigir a vacinação”, afirmaram no processo.

O juiz afirmou que Bolsonaro e os vereadores não têm legitimidade para entrar com o pedido de mandado de segurança. O pedido de mandado de segurança coletivo é um instrumento jurídico restrito a partidos políticos, sindicatos, associações ou entidades de classe. O mandado individual, disse o juiz, só pode ser solicitado por candidatos à habilitação ou examinadores do Detran.

O anúncio da exigência do passaporte de vacina foi feito pelo Detran no dia 14 de janeiro em seu site. O juiz destacou na decisão que a medida, para ser válida “à luz dos princípios administrativos”, deve ser formalizada em ato administrativo.

A Anvisa (Agência Nacional de Saúde) divulgou ao longo da pandemia diversas notas públicas sobre a segurança das vacinas aprovadas no país.

“As vacinas contra a Covid-19 foram desenvolvidas usando métodos científicos que já existem há décadas. Essas vacinas continuam sob o monitoramento de segurança mais intensivo da história mundial em diferentes países com forte estrutura de regulação”, afirmou em nota de dezembro de 2021.

Em março, a agência disse que os dados públicos de notificações do uso de vacinas para Covid-19 não indicam qualquer relação das vacinas com eventos adversos graves ou óbitos no país. “As vacinas em uso no país são consideradas seguras.”