Vilela sanciona lei de enfrentamento à violência contra a mulher em Aparecida
Política municipal inclui acompanhamento da GCM, atendimento especializado e ações de prevenção à violência doméstica
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O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou nesta quarta-feira (4/11) a Lei nº 3.932, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Aprovada por unanimidade pela Câmara, a legislação prevê uma casa de acolhimento para mulheres e filhos em situação de risco.
Atualmente, o município utiliza parcerias para oferecer abrigo, inclusive em Goiânia. A implantação de uma unidade própria e das demais estruturas previstas será gradual e dependerá de recursos e viabilidade técnica.
Zé
A lei também prevê acompanhamento de mulheres com medidas protetivas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal, campanhas educativas, capacitação de profissionais e acesso a cursos e oportunidades de emprego.
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) já oferece acompanhamento psicológico, assistência social e orientação jurídica. A cerimônia de sanção também marcou a posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
