Justiça de Goiás fez pagamentos considerados ‘exorbitantes’, diz STF
Em até cinco dias, presidentes dos TJs terão que juntar aos autos do processo documentos que comprovem devolução dos valores
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O Tribunal de Justiça de Goiás e de outros seis estados são alvo de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige o cancelamento – e a devolução – de pagamentos considerados “exorbitantes” pela corte.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes deram 48 horas para que os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Rondônia deem informações detalhadas sobre as verbas pagas a cada magistrado, sob pena de afastamento do cargo de direção.
Em até cinco dias, os presidentes dos TJs terão que juntar aos autos do processo documentos que comprovem tanto a devolução dos valores como a suspensão de novos pagamentos acima do estabelecido pelo tribunal.
A decisão desta quarta é desdobramento de uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo que revelou que o poder Judiciário em vários estados estava descumprindo determinações do STF sobre supersalários, com pagamentos que extrapolavam R$ 495 mil por mês. O teto constitucional é de R$ 46,4 mil.
Os tribunais afirmaram que os pagamentos seguiram decisão administrativa conjunta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo Supremo.
Penduricalhos
Em maio, estava em vigor decisão do STF que proibiu adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo e criou um novo limite para os vencimentos. Pela regra do tribunal, os salários poderiam chegar a no máximo R$ 78,8 mil, diante de certas condições.
“Não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo. A título exemplificativo, verificam-se pagamentos exorbitantes não autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.”
Segundo a decisão publicada nesta quarta, um único magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu R$ 3,2 milhões em abril, e houve pagamento de mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro. A corte encontrou irregularidades em todos os tribunais.
