Justiça determina penhora do hospital Lúcio Rebelo para quitar dívidas trabalhistas

O Juízo Auxiliar de Execução (JAE) do Tribunal Regional do Trabalho  (TRT)determinou a penhora, avaliação e averbação do Hospital Lúcio Rebelo. O imóvel, que fica no setor Bela Vista, em Goiânia, é avaliado pela Justiça em cerca de R$ 27 milhões e vai servir para quitar 529 processos trabalhistas. A decisão, assinada pelo juiz Kleber de Souza Waki, é do dia 27 de junho, mas somente agora o Mais Goiás teve acesso à ordem de penhora.

Aberta em dezembro de 1975, a unidade de saúde tem quase 100 leitos e fazia atendimentos de alta complexidade, serviços de urgência e emergência, além de diagnósticos por imagem e cobertura de exames. Atualmente, o hospital está fechado.

Com dívidas que giram em torno de R$ 28 milhões, os proprietários do local. Percival Xavier Rabelo Filho e Maria Helena Leal Lúcio Rebelo, chegaram a firmar Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Quotas de Sociedade Limitada, Bens Imóveis e Móveis. Com a transferência de quotas, o hospital mudou de nome e passou a ser chamado de Adonai. Além disso, a responsabilidade com as dívidas passou a ser dos compradores.

No entanto, segundo a defesa da instituição, os investidores não assumiram os compromissos e a unidade foi retomada pelos donos após decisão judicial em 2018. Sem investimentos e sem conseguir pagar as dívidas, o prédio, utilizado como garantia prévia à elaboração do Plano Especial de Pagamento Trabalhista, foi penhorado.

Valores

Na última semana, os advogados da unidade hospitalar protocolaram no TRT uma solicitação de embargo. Segundo a defesa, a arrematação do imóvel não deve ser inferior a R$ 30 milhões, pois há quase dois anos o local havia sido avaliado em R$ 35 milhões.

Ainda segundo a defesa, o valor de R$ 27 milhões, estipulado pela Justiça, não é suficiente para quitar a dívida total de R$ 28 milhões. Além de dívidas trabalhistas, o hospital deve cerca de R$ 800 mil à antiga Celg e mais de R$ 400 mil para a Saneago.

O Mais Goiás tentou contato os advogados da instituição mas as ligações não foram atendidas até o fechamento da matéria.

*Com informações do O Popular