MP da “taxa das blusinhas” é aprovada na Câmara e vai ao Senado
Durante agenda do TSE com religiosos, ministro pediu para que Deus abençoasse representantes do sistema de Justiça brasileiro
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BRASÍLIA (AGÊNCIA BRASIL) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera a alíquota do Imposto de Importação, atualmente de 20%, para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet e enviadas ao país por meio de remessas postais. O texto segue agora para o Senado e precisa ser aprovado nas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade. 
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda.
“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar ao final da votação.
De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que são contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira.
Alterações no texto
Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tenham similar no Brasil.
O texto aprovado pela Câmara também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
Outro ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
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Além de Moraes, o relatório também aponta mensagens encaminhadas a Vorcaro que supostamente seriam do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Depois da divulgação do relatório, Mendonça pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que as mensagens sejam debatidas no plenário da corte, com a participação dos demais integrantes.
Um dia depois de a crise ser deflagrada no Supremo, também veio a público um encontro de Mendonça com Vorcaro. Na ocasião, o ministro recebeu o então banqueiro em seu escritório no Instituto Iter, fundado por ele, para falar sobre precatórios. À época, o tema estava sendo discutido no STF e interessava ao Master.
Em nota, o magistrado destacou que votou contra os interesses do empresário no julgamento.
Somado a isso, conforme divulgado pelo site ICL Notícias, mensagens obtidas do celular de Vorcaro mostram que o advogado Ciro Rocha Soares, ligado a ele, teria levado Mendonça para comprar um terno. Em áudio enviado ao banqueiro, Ciro afirmou que havia “balançado” o ministro com os problemas enfrentados pelo Master no Banco Central.
